20/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 9654/AL), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL) - Processo 0718110-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Ramiro Bezerra Gato NetoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - O Código de Processo Civil, em seu art. 1037, II, prevê a possibilidade de suspensão do processo quando houver questão de direito repetitivo pendente de julgamento em tribunal superior ou em recurso especial ou extraordinário.

A finalidade dessa suspensão é garantir uniformidade na interpretação da lei e evitar decisões conflitantes, promovendo a segurança jurídica e a eficiência do sistema processual.

No presente caso, verifica-se que a controvérsia jurídica discutida neste processo é idêntica àquela submetida ao julgamento do Superior do Tribunal de Justiça, no âmbito do REsp 2162222/PE, cujo tema 1300 está sob análise e aguarda decisão final.

Diante disso, a suspensão do processo é medida adequada para evitar a proliferação de decisões divergentes e para assegurar que a questão de direito seja uniformemente interpretada e aplicada, conforme o entendimento que será firmado pelo tribunal competente.

Pelo exposto, SUSPENDO o andamento deste processo até o julgamento definitivo do tema repetitivo pelo STJ, nos termos do art. 1037, II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cumpra-se
19/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 17:21

Decisão Proferida
24/04/2025 17:07

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0718110-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramiro Bezerra Gato Neto - Réu: Banco do Brasil S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Maceió, 30 de janeiro de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
31/01/2025 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 18:37

Decisão Proferida
11/06/2024 17:52

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 16:57

Despacho de Mero Expediente
29/04/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 17:31

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:06

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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