19/08/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JADILSON DA SILVA BRITO (OAB 15839/AL), ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE) - Processo 0000053-57.2024.8.02.0050 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - REEDUCANDO: B1Venancyo da Silva LourençoB0 - Defiro o pedido de fls. 194/195, oficie-se novamente o CREAS de Passo de Camaragibe, na pessoa de seu coordenador ou assessor jurídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as seguintes informações: 1.

Encaminhar a folha de frequência do representado, referente à prestação de serviços à comunidade; 2.

Informar a frequência do atendimento psicológico do representado e de seus genitores; 3.

Encaminhar a frequência escolar do representado; 4.

Encaminhar o relatório de atividades do adolescente, referente à medida de liberdade assistida.

Desde já, advirta-se o coordenador que o eventual descumprimento poderá configurar crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal.

Cumpra-se.
18/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:48

Expedição de Ofício.
18/08/2025 09:23

Despacho de Mero Expediente
05/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/05/2025 09:18

Juntada de Mandado
29/05/2025 09:18

Juntada de Mandado
29/05/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 10:39

Expedição de Mandado.
22/05/2025 06:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), Jadilson da Silva Brito (OAB 15839/AL) Processo 0000053-57.2024.8.02.0050 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Reeducando: Venancyo da Silva Lourenço - Oficie-se o CREAS de Jacuípe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as seguintes informações: Encaminhar a folha de frequência do representado, referente à prestação de serviços à comunidade; Informar a frequência do atendimento psicológico do representado e de seus genitores; Encaminhar a frequência escolar do representado; Encaminhar o relatório de atividades do adolescente, referente à medida de liberdade assistida.

Ultrapassado o prazo, com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.

Cumpra-se.
21/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 13:59

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:44

Expedição de Ofício.
21/03/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), Jadilson da Silva Brito (OAB 15839/AL) Processo 0000053-57.2024.8.02.0050 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Reeducando: Venancyo da Silva Lourenço - DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, intimada para o cumprimento de decisão de fls. 36, a defesa sustentou a impossibilidade de cumprir requisitado por este juízo, sob o argumento de que houve nomeação desta em razão da inércia do advogado.

Por outro lado, observo, quanto às medidas ora fixas, que fora anexado pelo CREAS relatório de fls. 64/65, restando pendente, tão somente, a remessa de informações quanto à prestação de serviços à comunidade.

Pelo exposto, reitere-se o ofício de fls. 41, anotando-se, para tanto, o prazo de 05 (cinco) dias.

Com a resposta, dê-se vista ao representante do Ministério Público, no mesmo prazo.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
20/03/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 09:55

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 08:30

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:29

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
09/02/2025 03:29

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jadilson da Silva Brito (OAB 15839/AL) Processo 0000053-57.2024.8.02.0050 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Reeducando: Venancyo da Silva Lourenço - DESPACHO Considerando a inércia do reeducando e do causídico, intime-se a Defensoria Pública, a fim de que assista ao reeducando nos presentes autos, bem como atenda às determinações finais da decisão de fls. 36.

Cumpra-se.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
28/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:47

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 11:13

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 05:56

Juntada de Mandado
28/11/2024 05:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 11:41

Expedição de Mandado.
18/11/2024 14:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:50

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:00

Expedição de Ofício.
11/10/2024 12:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 03:45

Expedição de Certidão.
28/09/2024 03:23

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:00

Juntada de Mandado
17/09/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 09:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:19

Expedição de Mandado.
30/08/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 10:30:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
14/08/2024 10:44

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:41

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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