18/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:44

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELLY BURTON SCHMAEDECKE (OAB 29612/MS), ADV: CAROLINE PERAZZO VALADARES DO AMARAL (OAB 22460/PE), ADV: ADRIANO MENDONÇA VIEIRA (OAB 80300/RS), ADV: CLEYTON BAEVE DE SOUZA (OAB 18909/MS), ADV: ALYSSON BRUNO SOARES (OAB 16080/MS), ADV: JOAO PAULO MAGALHAES PESSOA DE MELO (OAB 31409/PE), ADV: THALES TORRES DOS ANJOS ALVES (OAB 29413/MS), ADV: EMERSON DA SILVA SERRA (OAB 21197/MS) - Processo 0000027-22.2024.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTOR: B1NAILSON PEREIRA DA SILVAB0 - RÉ: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - DESPACHO Em atenção à decisão de págs. 166/173, determino o cumprimento do que foi deliberado. Às providências.
13/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 12:46

Despacho de Mero Expediente
13/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAROLINE PERAZZO VALADARES DO AMARAL (OAB 22460/PE), ADV: CLEYTON BAEVE DE SOUZA (OAB 18909/MS), ADV: ALYSSON BRUNO SOARES (OAB 16080/MS), ADV: THALES TORRES DOS ANJOS ALVES (OAB 29413/MS), ADV: EMERSON DA SILVA SERRA (OAB 21197/MS), ADV: ADRIANO MENDONÇA VIEIRA (OAB 80300/RS) - Processo 0000027-22.2024.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTOR: B1NAILSON PEREIRA DA SILVAB0 - RÉ: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - DECISÃO Em relação à impugnação apresentada pelo INSS aos honorários periciais e à proposta inicial do perito, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), considero necessário um exame mais detalhado dos elementos que envolvem a fixação do valor justo para a perícia.

Embora a avaliação demandada pelo caso não apresente extrema complexidade, a especialização do perito é imprescindível para a adequada análise da matéria.

Além disso, a localização do perito, a limitação de opções na região e as dificuldades logísticas para a realização do exame impactam diretamente nos custos envolvidos.

Diante disso, após ponderação, ARBITRO os honorários periciais no valor de R$ 2.345,79 (dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos), com base no artigo 28, § 1º, da Resolução nº 305/2014, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, levando em consideração o grau de especialização do perito, a complexidade do exame e o local de sua realização.

Intime-se o perito, no prazo de 5 (cinco) dias, para informar se aceita os honorários arbitrados.

Caso aceite, concedo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia, para a apresentação do laudo pericial (CPC, art. 465).

Com a entrega do laudo, requisite-se o pagamento.

Faculta-se à parte autora a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, Art. 465, § 1º).

Apresentado o laudo, cite-se o INSS para apresentar resposta, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais.

Caso o perito não aceite a proposta, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
22/07/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 20:43

Decisão Proferida
17/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 08:02

Expedição de Certidão.
06/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:32

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 07:32

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 07:32

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Perazzo Valadares do Amaral (OAB 22460/PE), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), ALYSSON BRUNO SOARES (OAB 16080/MS), Thales Torres dos Anjos Alves (OAB 29413/MS) Processo 0000027-22.2024.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: NAILSON PEREIRA DA SILVA - Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO I - Da Regularidade Processual.

Trata-se de pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

As partes são legítimas, estão bem representadas e não há nulidades para declarar ou preliminares a enfrentar.

Isto posto, dou o feito por saneado (art. 357 do CPC).

II Dos pontos controvertidos e das provas a serem produzidas.

O ponto controvertido da demanda restringe-se à existência de sequela definitiva que resulte na redução da capacidade laborativa do autor, no exercício do trabalho que habitualmente realiza.

A controvérsia recai sobre a avaliação da gravidade da sequela e a repercussão desta sobre a capacidade do autor em desempenhar suas atividades profissionais, considerando as implicações para a sua vida laboral cotidiana.

No caso em análise, deve-se aplicar a distribuição dinâmica do ônus da prova, prevista no artigo 373, § 1º, do Código de Processo Civil, tendo em conta a facilidade do requerido em comprovar os fatos controvertidos.

Portanto, inverto o ônus da prova na presente demanda, atribuindo-se ao REQUERIDO o ônus de provar os pontos controvertidos.

Para a produção de provas, de acordo com o que deliberado, os meios de prova admitidos serão, portanto: PROVA PERICIAL.

DEFIRO a produção de prova pericial médica.

Nomeio o Dr.

Francisco Honorio Junior (e-mail [email protected], telefone (82) 9 9928-0004) para atuar como perito no caso.

Dê-se ciência ao perito da nomeação e, no prazo de 5 (cinco) dias, que apresente proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização, contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão enviadas as intimações pessoais.

Intime-se também para que informe a data da realização do ato. a - Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico e quesitos (CPC, art. 465, §1º, I, II e III, do CPC). b - Considerando que o art. 95, do CPC prevê que "cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes", o responsável pelo pagamento da perícia será a parte REQUERIDA. c Apresentada a proposta de honorários, intime-se o Requerido para manifestar-se quanto aos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, após venham os autos conclusos (Art. 465, § 3º, do CPC). d Concedo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia, para a apresentação do laudo pericial (CPC, art. 465), e, após, o prazo comum de 15 dias para manifestação das partes e de seus assistentes técnicos (CPC, art. 477, § 1º). Às providências.
28/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:44

Decisão de Saneamento e Organização
01/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:31

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 02:21

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 11:58

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 11:16

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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