22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MURILO DE ALBUQUERQUE ALCÂNTARA SOBRINHO (OAB 12748AL/) - Processo 0728392-40.2021.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicidio qualificado - RÉU: B1Jonas Alves RamosB0 - Ante o exposto: a) DEFIRO o pedido de renúncia ao mandato formulado pelo advogado Murilo de Albuquerque Alcântara Sobrinho, OAB/AL n.º 12.748; b) CIENTIFIQUE-SE o referido patrono de que, nos termos do art. 5º, § 3º, do Estatuto da OAB, seu dever de representação processual persiste pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação do réu, estando, portanto, obrigado a comparecer à sessão de julgamento designada para o dia 24 de julho de 2025, às 08h00, no Plenário deste 1º Tribunal do Júri, para promover a defesa técnica do acusado, sob as penas da lei, considerando que os seus poderes não foram substabelecidos para outro advogado.

Intime-se o advogado renunciante.

Cumpra-se.

Maceió -AL, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo de Albuquerque Alcântara Sobrinho (OAB 12748AL/) Processo 0728392-40.2021.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jonas Alves Ramos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos a defesa, com arrimo no art. 422 do Código de Processo Penal, para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que também poderá juntar documentos e requerer diligências.

Maceió, 22 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo de Albuquerque Alcântara Sobrinho (OAB 12748AL/) Processo 0728392-40.2021.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jonas Alves Ramos - CERTIDÃO Certifico que ocorreu a preclusão da decisão de pronúncia de fls. 535/552.

O prazo decorreu para o Ministério Público em 08/04/2025, dia posterior ao último dia do prazo recursal.

E o prazo decorreu para a Defesa no dia 30/04/2025, também dia posterior ao último dia do prazo recursal.

O referido é verdade.

Dou fé.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos ao Ministério Público, com arrimo no art. 422 do Código de Processo Penal, para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que também poderá juntar documentos e requerer diligências.

Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 08 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo de Albuquerque Alcântara Sobrinho (OAB 12748AL/) Processo 0728392-40.2021.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jonas Alves Ramos - Diante do exposto, com fundamento no art. 413, e seus parágrafos, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO JONAS ALVES RAMOS, para que seja oportunamente julgados pelo 1º Tribunal do Júri da Capital - AL, pela acusação de supostamente ter praticado o delito do art. 121, §2º, I e IV do Código Penal.

DECRETO a prisão preventiva de JONAS ALVES RAMOS, com fundamento na garantia de aplicação da lei penal, na forma do arts. 282, §4º e 312 do Código de Processo Penal.

Expeça-se o mandado de prisão, alimentando o BNMP e com prazo de validade até 27/02/2045.

Intimem-se as partes desta decisão, na forma do art. 420 do Código de Processo Penal.

Na hipótese de ser interposto recurso em face da sentença de pronúncia, DETERMINO que a secretaria providencie o translado de todos os acórdãos proferidos na variação do recurso para os autos principais, baixando aquele em seguida.

Com a preclusão da decisão (art. 421 do CPP), dê-se vista ao Ministério Público e à defesa para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo de Albuquerque Alcântara Sobrinho (OAB 12748AL/) Processo 0728392-40.2021.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jonas Alves Ramos - Autos n°: 0728392-40.2021.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministerio Publico do Estado de Alagoas e outro Réu: Jonas Alves Ramos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 29 de janeiro de 2025 Gabriela Mendonça de Barros Técnica Judiciária
23/01/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:09

Juntada de Carta precatória
23/08/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:51

Expedição de Carta precatória.
13/08/2024 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:06

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2024 10:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:39

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:26

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2023 10:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2023 01:14

Expedição de Certidão.
03/11/2023 00:58

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 10:29

Expedição de Ofício.
26/10/2023 10:02

Expedição de Carta precatória.
25/10/2023 10:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 14:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:17

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/10/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2023 14:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/10/2023 14:42

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/10/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 10:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 08:00:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
17/10/2023 15:43

Juntada de Carta precatória
02/10/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 20:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 14:12

Expedição de Carta precatória.
19/09/2023 09:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2023 01:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/09/2023 01:05

Expedição de Certidão.
15/09/2023 23:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 23:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2023 23:49

Expedição de Mandado.
15/09/2023 23:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2023 23:44

Expedição de Mandado.
15/09/2023 23:41

Expedição de Mandado.
30/08/2023 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:14

Expedição de Ofício.
23/08/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:53

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 09:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
14/08/2023 09:40

Juntada de Carta precatória
31/07/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 01:43

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 22:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/07/2023 22:35

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:07

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/07/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 09:26

Juntada de Mandado
05/07/2023 09:26

Juntada de Mandado
05/07/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 13:47

Expedição de Carta precatória.
21/06/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 20:22

Expedição de Mandado.
20/06/2023 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 20:21

Expedição de Mandado.
20/06/2023 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 20:20

Expedição de Mandado.
12/06/2023 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 09:13

Expedição de Certidão.
11/06/2023 21:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/06/2023 21:51

Expedição de Certidão.
09/06/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2023 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2023 11:26

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 13:01

Expedição de Ofício.
17/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 09:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
09/05/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 12:46

Juntada de Carta precatória
26/04/2023 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/04/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 12:55

Expedição de Ofício.
25/04/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:26

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 09:00:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
24/04/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 13:35

Expedição de Carta precatória.
28/02/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:09

Juntada de Carta precatória
27/02/2023 09:03

Expedição de Certidão.
27/02/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 21:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/02/2023 21:06

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 12:13

Conclusos para despacho
13/02/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 09:25

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 16:12

Expedição de Ofício.
09/01/2023 16:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2023 16:09

Expedição de Certidão.
09/01/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 11:06

Conclusos para despacho
24/11/2022 11:59

Conclusos para despacho
29/09/2022 18:19

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 09:27

Expedição de Carta precatória.
14/09/2022 09:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 11:35

Expedição de Certidão.
13/09/2022 11:19

Expedição de Mandado.
13/09/2022 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 19:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/06/2022 19:20

Expedição de Certidão.
10/06/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:26

Conclusos para despacho
05/04/2022 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 11:59

Expedição de Mandado.
03/02/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 11:46

Conclusos para despacho
24/01/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
04/01/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2021 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 21:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/12/2021 21:50

Expedição de Certidão.
06/12/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 12:20

Conclusos para despacho
03/12/2021 10:55

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 11:32

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 11:31

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 11:22

Expedição de Ofício.
01/12/2021 11:17

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 11:11

Expedição de Ofício.
01/12/2021 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2021 11:00

Expedição de Mandado.
01/12/2021 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2021 10:56

Expedição de Mandado.
17/11/2021 12:15

Evoluída a classe de 272 para #{classe_nova}
17/11/2021 10:20

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/11/2021 12:32

Conclusos para despacho
12/11/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 14:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/11/2021 14:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/11/2021 14:44

Expedição de Certidão.
09/11/2021 14:37

Expedição de Mandado.
09/11/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 11:22

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 15:03

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 14:54

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 14:36

Conclusos para despacho
03/11/2021 10:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/11/2021 10:37

Expedição de Certidão.
03/11/2021 09:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/11/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 15:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/10/2021 15:06

Expedição de Certidão.
26/10/2021 11:58

Decretada a prisão temporária de #{nome_da_parte}.
21/10/2021 07:32

Conclusos para despacho
20/10/2021 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 08:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2021 08:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2021 08:44

Expedição de Certidão.
15/10/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 11:50

Conclusos para despacho
14/10/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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