28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Felipe Carvalho Trauzola (OAB 8865/AL), Edna Vicente dos Santos (OAB 12708/AL), Andressa Thaysa Cavalcante Vieira (OAB 20700/AL) Processo 0715948-67.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Paulo Jorge Cavalcante dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, por conseguinte, ABSOLVO o réu PAULO JORGE CAVALCANTE DOS SANTOS , já qualificado, em relação à imputação que lhe foi atribuída neste processo, com fundamento no artigo 386, VII do CPP.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se, oficiando em seguida aos órgãos de Estatística Criminal do Estado para que cancelem eventuais dados negativos neles existentes que deponham contra o réu pelos fatos que ensejaram este processo.

Determino a intimação pessoal do Ministério Público e do advogado constituído, através do DJE.

Maceió, datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
11/12/2024 14:22

Conclusos para julgamento
11/12/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 01:08

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/11/2024 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:56

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/10/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:32

Expedição de Ofício.
05/09/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 14:26

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:20

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/09/2024 14:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 10:00:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
02/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 00:27

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:28

Expedição de Mandado.
13/06/2024 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 10:22

Expedição de Mandado.
13/06/2024 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 10:17

Expedição de Mandado.
13/06/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:25

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 09:00:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
29/05/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 09:53

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/05/2024 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2024 12:57

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/05/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 07:53

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:03

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 00:11

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 09:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/04/2024 09:05

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:10

Juntada de Informações
11/04/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 07:56

Expedição de Ofício.
10/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:06

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 12:57

Expedição de Mandado.
10/04/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/04/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:30

Expedição de Certidão.
09/04/2024 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2024 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2024 14:38

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
09/04/2024 14:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/04/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 12:16

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:13

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 09:19

Expedição de Ofício.
09/04/2024 09:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/04/2024 09:15

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:13

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 14:28

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:29

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/04/2024 13:29

INCONSISTENTE
05/04/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 12:09

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 07:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2024 10:00:00, Central de Audiência de Custódia.
05/04/2024 07:38

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 02:10

Conclusos para despacho
05/04/2024 02:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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