03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Aleixo Viana (OAB 14497/AL), Rafael Ramos Abrahao (OAB 151701/MG) Processo 0713861-51.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Francisca da Silva Ferreira - Réu: Banco BMG S/A - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados na proemial, revogando os efeitos da decisão interlocutória de fls. 36/43.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º), a serem suportados pela parte autora.

Contudo, por se encontrar a parte demandante amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no art. 98, § 3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, considerando que a parte autora, beneficiária da justiça gratuita, restou vencida na demanda, determino, nos termos do art. 280 do Provimento nº 13/2023 (Código de Normas Judiciais), a expedição de requisição ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas para o pagamento dos honorários periciais, fixados no valor de R$ 388,67 (fls. 295/296).

Além disso, deverá a Secretaria observar o disposto no §1º do art. 281 do referido provimento.

P.

R.

I.

Maceió, 31 de janeiro de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
01/10/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 18:24

Conclusos para despacho
09/04/2024 18:23

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/02/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 15:37

Conclusos para despacho
21/06/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:05

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/10/2022 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 18:26

Conclusos para despacho
11/10/2022 18:24

Expedição de Certidão.
10/10/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 16:35

Conclusos para despacho
25/08/2022 18:55

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 14:51

Conclusos para despacho
05/08/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 09:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 10:04

Conclusos para despacho
07/06/2022 21:50

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 10:27

Expedição de Certidão.
02/06/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 09:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/05/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 17:24

Conclusos para despacho
18/05/2022 17:21

Expedição de Certidão.
27/04/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 14:17

Expedição de Certidão.
25/04/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 09:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:42

Conclusos para despacho
19/04/2022 14:41

Expedição de Certidão.
19/02/2022 09:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/02/2022 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2022 16:08

Expedição de Certidão.
17/02/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 10:28

Conclusos para despacho
16/02/2022 09:12

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 09:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/02/2022 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 17:17

Conclusos para despacho
31/01/2022 17:16

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:18

Juntada de Mandado
16/11/2021 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 14:16

Juntada de Mandado
05/11/2021 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 10:05

Expedição de Mandado.
29/10/2021 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2021 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 16:13

Conclusos para despacho
27/10/2021 16:01

Expedição de Certidão.
21/10/2021 18:44

Expedição de Certidão.
27/04/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 09:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2021 09:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 17:13

Conclusos para despacho
22/09/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 09:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2020 09:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2020 04:27

Conclusos para despacho
03/08/2020 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2020 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2020 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/06/2020 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2020 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 08:33

Conclusos para despacho
04/06/2020 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 12:40

Republicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.
04/06/2020 12:37

Expedição de Certidão.
03/06/2020 11:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/06/2020 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 10:53

Conclusos para despacho
24/03/2020 10:52

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 18:19

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 22:03

INCONSISTENTE
07/02/2020 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 09:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2020 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2019 20:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número #{numero_controversia}
20/08/2019 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 13:09

Conclusos para despacho
01/03/2019 13:08

Expedição de Certidão.
04/02/2019 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2019 01:06

INCONSISTENTE
22/01/2019 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2019 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2019 14:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 13:31

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 09:42

INCONSISTENTE
22/11/2018 09:42

INCONSISTENTE
21/11/2018 17:35

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 17:33

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 17:33

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 11:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/11/2018 11:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2018 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2018 18:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 18:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2018 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
06/11/2018 09:31

INCONSISTENTE
06/11/2018 09:31

Recebidos os autos.
06/11/2018 09:31

Recebidos os autos.
06/11/2018 09:31

INCONSISTENTE
05/11/2018 19:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
29/10/2018 19:58

Juntada de Outros documentos
26/10/2018 01:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2018 11:36

Juntada de Outros documentos
08/10/2018 16:15

Juntada de Outros documentos
18/09/2018 17:03

Expedição de Ofício.
09/08/2018 09:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2018 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2018 17:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/08/2018 15:09

Conclusos para despacho
25/07/2018 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 18:01

Expedição de Certidão.
18/07/2018 12:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/07/2018 12:32

Expedição de Certidão.
13/06/2018 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 22:55

Conclusos para despacho
04/06/2018 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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