TJAL - 0003891-04.2012.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: UIARA FRANCINE TENÓRIO DA SILVA (OAB 8506/AL) - Processo 0003891-04.2012.8.02.0058 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADA: B1Nayara Nunes AlvesB0 e outros - DECISÃO Compulsando os autos, verifico que algumas questões precisam ser resolvidas para que o feito tenha prosseguimento: a habilitação do espólio do executado Eduardo Daltro Simões de Moura e a transferência dos valores bloqueados e depositados pela executada Nayara Nunes Alves para a conta bancária do exequente.
Quanto ao segundo ponto, considero que, neste momento processual, não é possível o repasse, tendo em vista que na conta judicial encontram-se valores pertencentes a ambos os executados, sem possibilidade de distinção.
Contudo, não há prejuízo ao exequente, pois o montante lá depositado está sendo atualizado e não perderá seu valor antes do adimplemento do débito.
Por fim, no que concerne à habilitação do espólio, reconheço sua necessidade, principalmente em razão do que determina o art. 313, §1º, I.
Assim, suspendo o processo pelo prazo de 2 (dois) meses para que o exequente providencie a citação do respectivo espólio, do sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, sob pena de extinção do feito em caso de descumprimento.
Ademais, rejeito o pedido de fl. 160, uma vez que a informação pretendida não constitui matéria que demanda reserva de jurisdição, devendo o Estado de Alagoas diligenciar nesse sentido.
Decorrido o prazo assinalado acima, tornem-se os autos conclusos.
Cumpra-se.
Arapiraca, datado eletronicamente.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
14/07/2025 15:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/07/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/07/2025 09:42
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
08/07/2025 12:32
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 13:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/01/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 13:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL) Processo 0003891-04.2012.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executada: Nayara Nunes Alves - DESPACHO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado de Alagoas em face de Daltro e Nunes Ltda e outros.
Tendo em vista a notícia do óbito do co-responsável Eduardo Daltro Simões de Moura (fls. 150/151), intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento do feito.
Publique-se.
Intimem-se. -
27/01/2025 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/01/2025 16:32
Despacho de Mero Expediente
-
01/04/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 03:40
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 11:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/02/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 20:40
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2024 15:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/01/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/01/2024 12:46
Decisão Proferida
-
14/06/2023 17:55
Visto em Autoinspeção
-
21/03/2023 14:08
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 03:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2023 01:37
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2023 07:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 10:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/03/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 10:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/03/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 09:58
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
07/03/2023 09:56
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 06:06
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 12:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/01/2023 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/01/2023 08:08
Decisão Proferida
-
29/11/2022 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 20:55
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 11:41
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 00:47
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 09:41
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 11:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/09/2022 11:13
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 02:28
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 02:27
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 10:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/08/2022 10:42
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 10:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/08/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 11:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2022 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/08/2022 07:50
Despacho de Mero Expediente
-
15/06/2022 11:10
Visto em Autoinspeção
-
09/03/2022 08:00
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 08:00
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 08:00
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 09:57
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 14:27
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2021 07:40
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 01:56
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 14:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/07/2021 14:55
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 10:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/07/2021 17:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2021 17:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/06/2021 08:27
Visto em Autoinspeção
-
10/06/2021 13:50
Expedição de Certidão.
-
22/12/2020 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2020 02:54
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 11:30
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 11:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/12/2020 11:30
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2020 12:52
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2020 10:25
Expedição de Edital.
-
29/06/2020 15:11
Despacho de Mero Expediente
-
30/01/2020 08:19
Conclusos para despacho
-
23/12/2019 20:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2019 14:20
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
04/12/2019 14:29
Expedição de Mandado.
-
03/10/2019 21:47
Decisão Proferida
-
16/08/2019 10:06
Conclusos para despacho
-
27/02/2019 10:37
Decisão Proferida
-
17/01/2019 10:01
Conclusos para despacho
-
28/11/2018 09:56
Visto em correição
-
20/07/2018 11:19
Conclusos para despacho
-
20/07/2018 11:19
Expedição de Certidão.
-
12/06/2018 12:42
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2018 11:55
Expedição de Edital.
-
22/11/2017 10:22
Visto em correição
-
31/07/2017 00:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2017 23:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2017 13:25
Expedição de Mandado.
-
19/06/2017 13:25
Expedição de Mandado.
-
08/09/2016 14:12
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2016 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2016 14:12
Juntada de Mandado
-
08/09/2016 14:12
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2016 14:12
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2016 14:12
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2016 14:12
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2016 14:12
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2016 14:11
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2016 14:10
Juntada de Mandado
-
08/09/2016 14:10
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2016 14:10
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2016 14:10
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2016 14:00
Tornado Processo Digital
-
16/08/2016 11:56
Visto em correição
-
25/11/2015 13:31
Visto em correição
-
11/12/2014 08:27
Recebidos os autos
-
11/12/2014 08:20
Visto em correição
-
27/10/2014 13:31
Despacho de Mero Expediente
-
19/09/2014 12:20
Conclusos para despacho
-
19/09/2014 11:47
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2014 11:46
Juntada de Mandado
-
18/09/2014 13:05
Recebidos os autos
-
11/09/2014 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2014 09:29
Autos entregues em carga
-
26/08/2014 12:37
Expedição de Mandado.
-
26/08/2014 11:54
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2014 11:52
Reativação de Processo Suspenso
-
19/02/2014 08:42
Expedição de Certidão.
-
02/12/2013 12:00
Visto em correição
-
02/12/2013 12:00
Visto em correição
-
22/11/2013 12:00
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
22/11/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/07/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
13/06/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
19/03/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
07/03/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/02/2013 12:00
Visto em correição
-
30/01/2013 12:00
Expedição de Carta.
-
22/06/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
22/06/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
21/06/2012 12:00
Remetidos os Autos
-
19/06/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2012
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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