TJAL - 0701110-11.2025.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/07/2025 00:00
Intimação
ADV: NATHÁLIA CRISTHINE COSTA PAES (OAB 11195/AL) - Processo 0701110-11.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - AUTORA: B1Luana Flor Barbosa MedeirosB0 - DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público para que apresente parecer final acerca da presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, venham-me os autos conclusos para sentença.
Arapiraca, datado eletronicamente.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
25/07/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2025 08:39
Despacho de Mero Expediente
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12/06/2025 12:09
Conclusos para despacho
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12/06/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Nathália Cristhine Costa Paes (OAB 11195/AL) Processo 0701110-11.2025.8.02.0058 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exequente: Luana Flor Barbosa Medeiros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte exequente, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e/ou o(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 32-38. -
04/04/2025 04:42
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
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25/03/2025 13:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Nathália Cristhine Costa Paes (OAB 11195/AL) Processo 0701110-11.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luana Flor Barbosa Medeiros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. -
24/03/2025 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2025 16:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/03/2025 16:55
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 07:25
Juntada de Outros documentos
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Nathália Cristhine Costa Paes (OAB 11195/AL) Processo 0701110-11.2025.8.02.0058 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exequente: Luana Flor Barbosa Medeiros - DECISÃO Intime-se o executado, para que cumpra a obrigação de fazer estabelecida na Decisão, relacionada ao fornecimento do seguinte procedimento cirúrgico: CORREÇÃO DE ESCOLIOSE/DEFORMIDADE TÓRACO-LOMBAR COMPLEXA E DE ALTO GRAU, COM ARTRODESE TÓRACO-LOMBAR VIA POSTERIOR DE T4 A L; bem como se manifeste sobre os orçamentos apresentados pelo exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sequestro de verbas públicas para custeio do tratamento.
Expirado o prazo assinalado sem o cumprimento voluntário da obrigação e impugnação dos valores dos orçamentos, proceda-se o sequestro de verbas públicas, na forma do art. 301 c/c 536, §1º, ambos do CPC, e seguindo as diretrizes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp nº. 1069810/RS (tema 84), submetido ao rito dos recursos repetitivos, do valor de R$ 570.972,00 (quinhentos e setenta mil e novecentos e setenta e dois reais), nos termos do menor orçamento apresentado pelo exequente, para pagamento dos serviços abaixo relacionados.
Serviços Valor Págs.
Equipe Médica Cirúrgica R$ 74.500,00 22 Unidade Hospitalar R$ 145.000,00 17 Serviço de Anestesiologista R$ 10.000,00 20 Material Médico R$ 4.830,00 21 Material de OPME R$ 336.642,00 18 Efetuado o bloqueio dos valores através do sistema SISBAJUD, proceda-se a transferência para a conta à disposição deste juízo e, de imediato, para o fornecedor que apresentou o menor orçamento.
Comunique-se ao fornecedor, por contato telefônico ou e-mail, este com confirmação do recebimento, os itens a serem adquiridos e a respectiva quantidade, com a devida certificação nos autos.
Advirta-se o exequente da obrigatoriedade de apresentar a nota fiscal, no prazo de 5 (cinco) dias.
Expirado o prazo assinalado sem a prestação de contas, oficie-se ao fornecedor requisitando a nota fiscal respectiva, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-o de que o descumprimento da medida pode ensejar a imputação do crime previsto no art. 1º, inciso V, da Lei 8.137/1990.
Com a juntada do documento aos autos, intime-se o executado, para se manifestar sobre a prestação de contas apresentada pela parte, no prazo de 10 (dez) dias.
Por fim, intime-se o Ministério Público, para sobre ela se manifestar, no prazo legal.
Intime-se o executado, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término do prazo assinalado para cumprimento voluntário, na forma do artigo 536, §4º, c/c artigo 525, ambos do CPC.
Havendo impugnação dos orçamentos apresentados, venham-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arapiraca , datado eletronicamente.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
12/03/2025 14:02
Execução de Sentença Iniciada
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21/02/2025 14:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/02/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/02/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 03:55
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 13:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/01/2025 12:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/01/2025 12:10
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Nathália Cristhine Costa Paes (OAB 11195/AL) Processo 0701110-11.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luana Flor Barbosa Medeiros - Pelo exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência formulado na petição inicial.
Cite-se o réu, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arapiraca , datado eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO -
29/01/2025 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2025 18:22
Decisão Proferida
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29/01/2025 05:35
Juntada de Outros documentos
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28/01/2025 13:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/01/2025 12:48
Conclusos para despacho
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28/01/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
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28/01/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Nathália Cristhine Costa Paes (OAB 11195/AL) Processo 0701110-11.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luana Flor Barbosa Medeiros - Pelo exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja oficiado ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NATJUS-AL, para que em 48 (quarenta e oito) horas emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, esclarecendo: a)Se a realização do referido procedimento é necessário e indispensável para o tratamento do autor; b)Se existe urgência ou emergência considerando o quadro clínico geral do paciente. c) Se o procedimento requerido se encontra listado nos protocolos do SUS e, portanto, é fornecido aos usuários do sistema; Após, venham os autos conclusos para a fila "Ato Inicial- Medicamentos".
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arapiraca , 22 de janeiro de 2025.
Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito -
27/01/2025 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/01/2025 16:50
Decisão Proferida
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21/01/2025 19:54
Conclusos para despacho
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21/01/2025 19:26
Conclusos para despacho
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21/01/2025 19:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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