01/07/2025 16:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 16905A/AL), Elielma Veneranda dos Santos (OAB 17834/AL) Processo 0743543-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Pereira Neto - Réu: Banco Agiplan S./A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pelas partes, intime-se as partes recorridas para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
18/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 20:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 21:02

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 04:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 16905A/AL), Elielma Veneranda dos Santos (OAB 17834/AL) Processo 0743543-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Pereira Neto - Réu: Banco Agiplan S./A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 90070991870000000001; 2) condenar Banco Agiplan S./A. a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário da autora sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" partir de abril de 2020, comprovados nos extratos de páginas 28/32, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.
21/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:45

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:29

Conclusos para julgamento
26/02/2025 23:11

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elielma Veneranda dos Santos (OAB 17834/AL) Processo 0743543-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Pereira Neto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
05/02/2025 21:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Elielma Veneranda dos Santos (OAB 17834/AL) Processo 0743543-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Pereira Neto - Réu: Banco Agiplan S./A. - Ante o exposto, indefiro o pleito de tutela de urgência, mas defiro os pedidos de gratuidade de justiça e de inversão do ônus da prova, este último para determinar que o requerido, no prazo da contestação, junte aos autos o instrumento de adesão que comprove a manifestação de vontade do autor no sentido de contratar e os demais documentos anexos ao contrato.
29/01/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 15:07

Não Concedida a Medida Liminar
22/11/2024 09:22

Conclusos para decisão
12/11/2024 22:29

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 11:38

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 12:29

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:00

Recebimento de Processo de Outro Foro
07/10/2024 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024 12:00

Redistribuição de Processo - Saída
07/10/2024 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 15:11

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 16:19

Decisão Proferida
10/09/2024 20:45

Conclusos para despacho
10/09/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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