TJAL - 0701976-71.2019.8.02.0044
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 23:06
Retificação de Prazo, devido feriado
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19/04/2025 03:54
Retificação de Prazo, devido feriado
-
21/03/2025 21:07
Retificação de Prazo, devido feriado
-
28/01/2025 13:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/01/2025 13:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL) Processo 0701976-71.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - DECISÃO Dispõe a Lei de Execução Fiscal que: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.
Assim, considerando que neste bem como nas outras dezenas de processos existentes contra a mesma executada desta unidade - não foi possível localizar nenhum bem passível de penhora - suspendo o curso do processo pelo prazo de 01 (um) ano.
Consigne-se tal circunstância no sistema SAJ.
Intime-se a exequente.
Expirado o prazo de suspensão, intime-se o(a) exequente novamente para requerer o que entender pertinente no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Marechal Deodoro (AL), 26 de janeiro de 2025.
Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito -
27/01/2025 21:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/01/2025 17:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/01/2025 17:43
Reativação de Processo Baixado
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27/01/2025 17:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/01/2025 14:53
Arquivamento pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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22/12/2024 02:36
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 09:40
Conclusos para despacho
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16/12/2024 07:20
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 12:10
Despacho de Mero Expediente
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11/08/2024 03:28
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 08:40
Conclusos para despacho
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31/07/2024 12:50
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 13:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/02/2024 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/02/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/09/2023 14:52
Mandado Recebido na Central de Mandados
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11/07/2023 11:59
Expedição de Mandado.
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09/06/2023 12:27
Visto em Autoinspeção
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05/01/2023 10:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/01/2023 17:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/01/2023 13:31
Decisão Proferida
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07/11/2022 14:15
Conclusos para despacho
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07/11/2022 11:44
Juntada de Outros documentos
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07/11/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
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07/10/2022 18:16
Expedição de Certidão.
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07/10/2022 18:11
Juntada de Outros documentos
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07/10/2022 18:10
Juntada de Outros documentos
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05/06/2022 13:43
Despacho de Mero Expediente
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27/04/2022 17:29
Conclusos para despacho
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27/04/2022 17:29
Expedição de Certidão.
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06/12/2021 11:28
Juntada de Outros documentos
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25/08/2021 15:26
Expedição de Edital.
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20/07/2021 08:50
Despacho de Mero Expediente
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24/02/2021 10:22
Conclusos para despacho
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23/02/2021 08:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/12/2020 01:31
Retificação de Prazo, devido feriado
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05/12/2020 09:19
Expedição de Mandado.
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16/07/2020 19:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/04/2020 04:42
Retificação de Prazo, devido feriado
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25/03/2020 15:39
Expedição de Mandado.
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21/03/2020 10:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2020 20:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2020 09:56
Despacho de Mero Expediente
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11/03/2020 09:25
Conclusos para despacho
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10/03/2020 18:44
Conclusos para despacho
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20/09/2019 14:30
Juntada de Outros documentos
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04/09/2019 13:02
Conclusos para despacho
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04/09/2019 11:20
Juntada de Outros documentos
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21/08/2019 15:25
Expedição de Carta.
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21/08/2019 15:23
Expedição de Certidão.
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04/07/2019 10:09
Despacho de Mero Expediente
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02/07/2019 11:21
Conclusos para despacho
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02/07/2019 11:20
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2019
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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