TJAL - 0000206-13.2021.8.02.0045

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Murici

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

HELDER VIANA DOS SANTOS

CPF *60.***.*72-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULA MONIQUE SOARES DE MELO

CPF *61.***.*70-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 11:16

    Juntada de Documento

  • 06/02/2025 09:57

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 09:03

    Juntada de Documento

  • 06/02/2025 08:54

    Expedição de Documentos

  • 04/02/2025 21:59

    Autos entregues em carga

  • 04/02/2025 21:59

    Expedição de Documentos

  • 04/02/2025 16:07

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2025 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2025 11:47

    Publicado

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Helder Viana dos Santos (OAB 16598/AL) Processo 0000206-13.2021.8.02.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vítima: Helder Viana dos Santos, Helder Viana dos Santos - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Paula Monique Soares de Melo, qualificado nos autos, no tocante ao fato apurado nesta ação penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva, na forma do art. 107, IV c/c art. 109, VI, do Código Penal.

    Com o trânsito em julgado, determino que se oficie ao Instituto de Identificação do Estado de Alagoas com informações desta sentença para os registros necessários.

    Intimem-se desta sentença a ré, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Murici, datado e assinado digitalmente.

    José Alberto Ramos Juiz de Direito em substituição legal

  • 30/01/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2025 08:50

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/01/2025 09:56

    Conclusos

  • 21/01/2025 13:35

    Juntada de Petição

  • 20/01/2025 18:01

    Autos entregues em carga

  • 20/01/2025 18:01

    Expedição de Documentos

  • 20/01/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 08:16

    Conclusos

  • 12/04/2024 16:15

    Remetidos os Autos da Distribuição

  • 12/04/2024 11:53

    Juntada de Documento

  • 11/04/2024 12:28

    Publicado

  • 10/04/2024 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2024 10:30

    Outras Decisões

  • 02/04/2024 10:49

    Juntada de Documento

  • 21/03/2024 12:31

    Publicado

  • 20/03/2024 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2024 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 12:40

    Expedição de Documentos

  • 16/01/2023 06:41

    Conclusos

  • 14/01/2023 21:23

    Juntada de Petição

  • 14/01/2023 00:09

    Expedição de Documentos

  • 03/01/2023 12:08

    Autos entregues em carga

  • 03/01/2023 12:08

    Expedição de Documentos

  • 14/12/2022 10:42

    Publicado

  • 13/12/2022 21:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 08:51

    Conclusos

  • 07/12/2022 13:29

    Remetidos os Autos da Distribuição

  • 28/11/2022 10:09

    Publicado

  • 25/11/2022 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2022 11:30

    Declarada incompetência

  • 08/06/2022 08:49

    Expedição de Documentos

  • 18/11/2021 12:48

    Conclusos

  • 16/11/2021 13:08

    Remetidos os Autos da Distribuição

  • 12/11/2021 10:37

    Publicado

  • 12/11/2021 08:55

    Juntada de Documento

  • 11/11/2021 14:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/11/2021 14:02

    Outras Decisões

  • 05/11/2021 09:06

    Conclusos

  • 03/11/2021 10:35

    Juntada de Documento

  • 06/07/2021 11:36

    Juntada de Documento

  • 21/06/2021 10:13

    Juntada de Documento

  • 21/06/2021 10:05

    Juntada de Documento

  • 21/06/2021 10:05

    Juntada de Documento

  • 17/06/2021 08:38

    Expedição de Documentos

  • 16/06/2021 10:09

    Juntada de Documento

  • 16/06/2021 10:09

    Evolução da Classe Processual

  • 16/06/2021 10:06

    Expedição de Documentos

  • 09/06/2021 10:56

    Outras Decisões

  • 09/06/2021 08:51

    Conclusos

  • 09/06/2021 08:45

    Expedição de Documentos

  • 09/06/2021 08:38

    Juntada de Documento

  • 09/06/2021 08:38

    Juntada de Documento

  • 09/06/2021 08:34

    Conclusos

  • 09/06/2021 08:34

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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