18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSSINI DE MELO ALBUQUERQUE (OAB 491B/SE), ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL) - Processo 0700099-76.2020.8.02.0007/01 (apensado ao processo 0700099-76.2020.8.02.0007) - Cumprimento de sentença - Obrigações - AUTOR: B1Município de CajueiroB0 - RÉU: B1Associação de Agricultores Familiares da Comunidade Sítio Chã de AreiaB0 - 1.

Intime-se o executado para que se manifeste acerca da petição de págs. 14/15, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Após, voltem-me os autos conclusos.
14/02/2025 17:27

Juntada de Petição
29/01/2025 13:35

Publicado
29/01/2025 11:07

Juntada de Documento
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rauny de Melo Albuquerque (OAB 13229/AL) Processo 0700099-76.2020.8.02.0007 - Cumprimento de sentença - Réu: Associação de Agricultores Familiares da Comunidade Sítio Chã de Areia - 1.

Proceda-se com a evolução do feito para 'Cumprimento de sentença', além da retificação da situação dos autos para 'Em andamento'. 2.

Intime-se o requerido por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação (art. 523, caput, do CPC), cientificando-o, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§1º, art. 523, CPC) e advertindo-o de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos (art. 525, do CPC). 3.

Caso não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por intermédio do Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854, caput, do CPC). 4.

Em sendo tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte requerida, deverá ser intimada para ciência do bloqueio e com o fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove: I as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§2º e 3º, do CPC). 5.

Em havendo manifestação da requerida quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para fins do art. 854, §4º, do CPC. 6.

Em não sendo apresentada a manifestação da parte requerida, voltem-se os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC. 7.

Providências necessárias.
28/01/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:05

Conclusos
23/01/2025 09:04

Apensado ao processo
22/01/2025 15:19

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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