TJAL - 0700712-52.2023.8.02.0020
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maravilha
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: IZALDY BARBOSA DE AQUINO (OAB 10368/AL), ADV: IZALDY BARBOSA DE AQUINO (OAB 10368/AL) - Processo 0700712-52.2023.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - INDICIADO: B1Djair dos SantosB0 - VÍTIMA: B1Maria Aparecida Barbosa dos SantosB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO DJAIR DOS SANTOS das imputações que lhe foram feitas, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação.
PROCEDAM-SE às comunicações de praxe e, transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
Deliberações pela Secretaria. -
11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Izaldy Barbosa de Aquino (OAB 10368/AL) Processo 0700712-52.2023.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Djair dos Santos, Maria Aparecida Barbosa dos Santos - DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2025, às 9h.
INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pela defesa e acusação, se houver.
Providências pela Secretaria. -
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Izaldy Barbosa de Aquino (OAB 10368/AL) Processo 0700712-52.2023.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Djair dos Santos, Maria Aparecida Barbosa dos Santos - Como sabido, as medidas protetivas são concedidas quando há necessidade de se proteger a ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, visando afastar situação de ameaça ou violação de direitos.
As medidas protetivas foram fixadas por este juízo (págs. 81/83).
Ocorre que a vítima por intermédio da Defensoria Pública, requereu a revogação das medidas protetivas, alegando que delas não mais necessita.
Com efeito, uma vez aplicadas as medidas de proteção e, tendo elas produzido o efeito pretendido, não transcorrendo o prazo de 6 (seis) meses, mas sem reiteração do ofensor, imperioso o arquivamento dos autos, sob pena de perpetuar-se juridicamente.
Ressalto que novas medidas de proteção poderão ser aplicadas, em qualquer tempo, acaso sobrevierem situações que impliquem risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes, no âmbito doméstico.
Isso posto, DEFIRO o pedido formulado pela vítima, razão pela qual REVOGO as medidas protetivas de urgência fixadas na decisão prolatada às págs. 81/83.
INTIMEM-SE as partes acerca do conteúdo desta decisão.
CITE-SE o denunciado para responder por escrito à acusação, apresentando o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, ficando observado que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado, nem constituído advogado ou afirmando o réu que não dispõe de condições financeiras, ficará desde já nomeada a Defensoria Pública para assisti-lo e atuar em sua defesa (art. 396-A, § 2o, CPP), advertindo-o, ainda, que, a partir da presente data deverá comunicar qualquer mudança de endereço a este juízo.
Caso seja realizada a citação pessoal, fica o acusado notificado que deve apontar eventual mudança de endereço, observando-se estritamente eventuais decisões contra ele impostas.
Na hipótese de não localização do acusado para citação pessoal, DETERMINO que se realize pesquisa acerca do endereço por meio do SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.
Ciência ao Ministério Público. -
01/11/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 04:09
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 09:59
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/07/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 13:19
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/07/2024 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/07/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
29/06/2024 02:09
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 10:55
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/06/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 13:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/01/2024 13:40
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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29/01/2024 20:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/01/2024 20:30
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 19:01
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 18:50
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/01/2024 10:03
Revogada a Prisão
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26/01/2024 20:17
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 16:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/01/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 14:16
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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16/01/2024 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/01/2024 19:16
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 08:10
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 15:36
Juntada de Mandado
-
12/01/2024 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2024 13:01
Juntada de Mandado
-
11/01/2024 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2024 19:37
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 19:33
Expedição de Ofício.
-
08/01/2024 19:21
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 19:17
Juntada de Outros documentos
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08/01/2024 19:06
Expedição de Mandado.
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08/01/2024 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2024 18:34
Expedição de Mandado.
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08/01/2024 17:14
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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04/01/2024 12:49
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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02/01/2024 23:46
Conclusos para despacho
-
02/01/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2023 01:49
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 12:50
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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06/12/2023 12:50
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 11:18
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 09:03
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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05/12/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 11:28
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 11:30:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
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05/12/2023 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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