TJAL - 0700397-10.2023.8.02.0057
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Vicosa
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Helenivaldo Cavalcante Monteiro (OAB 10519/AL), Ernani Almeida de Oliveira Junior (OAB 17221/AL), Esther Natálya Rodrigues Brito Apolinário de Melo (OAB 16588/AL) Processo 0700397-10.2023.8.02.0057 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - AutorFato: Alberto Cesar de Oliveira - Em sendo assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato.
Ademais, não havendo nos autos qualquer fato que comprove remanescer a situação ensejadora das medidas protetivas impostas, REVOGO-AS, e, por consequência, EXTINGO o presente processo, com fulcro no art. 485, inc.
VI, do CPC.
Dispensada a intimação do autor do fato (FONAJE, Enunciado nº105).
Intime-se a vítima, nos termos do art. 21 da LMP.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Publicações automáticas pelo sistema e, após o trânsito em julgado, baixem-se os autos na distribuição.
Providências necessárias. -
30/09/2024 15:11
Conclusos para julgamento
-
30/09/2024 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 00:56
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 12:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/09/2024 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/09/2024 09:55
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/09/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 00:57
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 13:21
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/08/2024 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/08/2024 11:26
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/08/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 11:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/05/2024 13:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/05/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/05/2024 16:41
Homologada a Transação
-
14/05/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2024 07:44
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 13:11
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/03/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/03/2024 11:09
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 11:01
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 10:29
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 10:27
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/03/2024 10:27
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 10:23
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 08:45:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
-
07/03/2024 12:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/03/2024 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/03/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
04/11/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 16:41
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/10/2023 16:41
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 12:19
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/10/2023 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/10/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2023 08:48
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 08:44
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 08:45
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 17:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/08/2023 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/08/2023 09:23
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/08/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 12:28
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 09:52
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 22:31
Juntada de Outros documentos
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28/06/2023 21:14
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2023 03:44
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 08:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/06/2023 08:09
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
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07/06/2023 21:27
Juntada de Mandado
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07/06/2023 21:26
Juntada de Mandado
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07/06/2023 21:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2023 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/05/2023 10:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/05/2023 10:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/05/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 10:03
Expedição de Ofício.
-
25/05/2023 09:31
Expedição de Mandado.
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25/05/2023 09:20
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 14:46
Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
23/05/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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