02/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:09

Retificação de Classe Processual
12/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:12

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 04:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 09:55

Decisão Proferida
14/05/2025 08:14

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kristyan Patrick Cardoso Vieira (OAB 15336/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0702272-90.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josineide Luana dos Santos - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - DESPACHO Considerando a certidão de fl. 52 e a ausência, até a presente data, de requerimento de cumprimento de sentença por parte da autora, ônus que lhe incumbia, determino a manutenção do arquivamento dos autos.

São Miguel dos Campos(AL), 07 de maio de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
07/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 12:48

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 08:07

Conclusos para decisão
06/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:20

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
23/04/2025 15:20

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 16:04

Recebimento de Processo no GECOF
14/04/2025 16:04

Análise de Custas Finais - GECOF
27/03/2025 10:58

Baixa Definitiva
27/03/2025 10:52

Remessa à CJU - Custas
27/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:50

Transitado em Julgado
20/02/2025 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 11:47

Expedição de Carta.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kristyan Patrick Cardoso Vieira (OAB 15336/AL) Processo 0702272-90.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josineide Luana dos Santos - Ante o exposto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, confirmo a tutela antecipada concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, julgando o mérito do processo com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar inexistente o contrato objeto destes autos referente aos descontos sob a rubrica "CONTRIB.

AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555" (fls. 16/31), declarando inexistentes os débitos a ele relacionados, devendo o réu cessar imediatamente os descontos mensais no benefício previdenciário da autora; b) condenar a ré a pagar, em dobro, todos os valores debitados do benefício previdenciário da autora e relacionados à contratação impugnada nestes autos, acrescido de correção monetária e juros de mora, mediante a utilização da taxaselic, que engloba juros de mora e correção monetária, desde a data de cada desconto indevido; c) condenar a ré a pagar o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, devendo ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (data do primeiro desconto), até o arbitramento (data de julgamento desta sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidadeemque passará a incidir unicamente a taxaselic, que engloba ambos os consectários.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa no SAJ.

Contudo, caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil/2015.

Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo Diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Miguel dos Campos-AL, 30 de janeiro de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
31/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:37

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 11:16

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 16:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 07:01

Expedição de Carta.
04/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 10:43

Concedida a Medida Liminar
04/11/2024 01:25

Conclusos para despacho
04/11/2024 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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