23/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL), ADV: THAYNÁ SILVA BARBOSA (OAB 18815AL/), ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL), ADV: ARTHUR FERNANDES DOS ANJOS CARVALHO (OAB 9330/AL) - Processo 0700470-16.2021.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Quitéria Souza dos SantosB0 - LITSPASSIV: B1Municipio de São José da TaperaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
22/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL), ADV: ARTHUR FERNANDES DOS ANJOS CARVALHO (OAB 9330/AL), ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL), ADV: THAYNÁ SILVA BARBOSA (OAB 18815AL/) - Processo 0700470-16.2021.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Quitéria Souza dos SantosB0 - LITSPASSIV: B1Municipio de São José da TaperaB0 - Diante do exposto, extinguindo o processo com resolução do mérito, noos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) CONDENAR o réu a implantar o adicional de insalubridade em grau máximo (25%), nos termos do artigo 63 da Lei Municipal n. 421/2005, em favor da parte autora, com efeitos a partir da data do laudo pericial (02/01/2025), fixando como Data do Início do Pagamento o trânsito em julgado desta sentença, uma vez que não houve concessão de tutela antecipada; 2) CONDENAR o réu a pagar, em favor da parte autora, as diferenças devidas desde 02/01/2025 (data do laudo pericial) até a Data de Início do Pagamento, mediante Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, a depender do que for apurado em liquidação por mero cálculo aritmético; e 3) CONDENAR o réu à entregar à parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
18/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 12:01

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
14/03/2025 22:09

Retificação de Prazo, devido feriado
11/02/2025 02:36

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Bernardo (OAB 5908/AL), Arthur Fernandes dos Anjos Carvalho (OAB 9330/AL), José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL), Thayná Silva Barbosa (OAB 18815AL/) Processo 0700470-16.2021.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quitéria Souza dos Santos - LitsPassiv: Municipio de São José da Tapera - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos às partes pelo prazo de 15 dias, para apresentar manifestação sobre o laudo pericial de fls. 511/525.
01/02/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/09/2024 01:09

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/08/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/12/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2023 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 11:10

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:02

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:39

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2023 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 08:11

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:52

Conclusos para despacho
02/06/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 13:30

Conclusos para despacho
23/03/2023 14:20

Conclusos para despacho
23/03/2023 14:20

Expedição de Certidão.
23/03/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/12/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2022 11:08

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/11/2022 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 08:10

Expedição de Certidão.
11/09/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:43

Conclusos para despacho
29/08/2022 23:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 10:30

Expedição de Certidão.
27/07/2022 10:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2022 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2022 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 13:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2022 09:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
05/04/2022 01:44

Expedição de Certidão.
05/04/2022 00:05

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 12:35

Conclusos para despacho
31/03/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 12:49

Expedição de Certidão.
25/03/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 11:30

Expedição de Ofício.
25/03/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 09:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/03/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2022 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 13:12

Conclusos para despacho
02/12/2021 10:14

Conclusos para despacho
02/12/2021 08:50

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2021 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 02:17

Expedição de Certidão.
12/11/2021 09:44

Expedição de Certidão.
12/11/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 20:50

Juntada de Outros documentos
06/11/2021 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2021 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 02:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2021 10:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2021 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2021 19:31

Expedição de Carta.
03/09/2021 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2021 01:30

Conclusos para despacho
17/08/2021 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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