02/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lourival Siqueira de Oliveira (OAB 3758/AL) Processo 0007606-12.2004.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: COMPNEUS - Comerrcial de Pneus Ltda - Réu: Mauricio dos Santos Melo - DESPACHO Corrija-se/Atualize-se para Cumprimento de Sentença.

Após, intime-se o(a) Exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, inclusive com apresentação de planilha atualizada de débito, advertindo-se-lhe que o decurso in albis do prazo acarretará o arquivamento.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 23 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
26/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 17:27

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 11:12

Processo Reativado
28/03/2025 11:12

Evolução da Classe Processual
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lourival Siqueira de Oliveira (OAB 3758/AL) Processo 0007606-12.2004.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: COMPNEUS - Comerrcial de Pneus Ltda, José Curvelo de Carvalho - Nestas condições, sem maiores delongas, defiro o pedido, ao passo que determino a expedição de ordem de bloqueio/indisponibilidade, a ser cumprida pela Secretaria, dos valores indicados no bojo do caderno processual, a par da última planilha/informação encartada nos autos, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, em nome do Réu.

Desde já advirto que deve ser reconhecida a impenhorabilidade absoluta de valores mantidos em conta-corrente ou aplicações financeiras do Réu até o limite de40(quarenta) salários mínimos e, com a finalidade de garantir uma reserva mínima ao Réu, dever-se-á proceder o imediato desbloqueio, permanecendo a constrição, apenas, naquilo que exceder o patamar acima indicado, uma vez que as matérias de ordem públicas serem cognoscíveis de ofício, cabendo ao Autor(a) a demonstração de eventual abuso, má-fé ou fraude do Réu.

Realizado o bloqueio e havendo valores que superem o patamar acima mencionado, intime-se o Réu para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do Réu, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Com o objetivo de otimizar a dinâmica processual, proceda-se (incontinenti) a transferência dos valores eventualmente apurados/bloqueados para instituição financeira conveniada com o Poder Judiciário, vinculando tais quantias aos autos em exame e, uma vez comprovadas as situações acima enumeradas, proceda-se a expedição do competente alvará para os fins de direito.

Caso não sejam localizados bens/valores, estes sendo insuficientes à garantia da execução, intime-se o(a) Autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maceió (AL), 31 de janeiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
10/05/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 11:48

Conclusos para despacho
15/11/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2022 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 11:53

Despacho de Mero Expediente
16/07/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 17:39

Visto em Autoinspeção
10/05/2022 16:44

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
18/05/2021 17:14

Visto em Autoinspeção
03/09/2020 21:48

Visto em Autoinspeção
28/03/2019 16:27

Apensado ao processo
05/02/2019 14:13

Apensado ao processo
28/01/2019 12:15

Juntada de Mandado
28/01/2019 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2019 14:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/01/2019 14:42

Expedição de Mandado.
18/09/2018 18:42

Conclusos para despacho
18/09/2018 18:40

Apensado ao processo
13/05/2018 22:30

Execução de Sentença Iniciada
10/05/2018 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2018 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2018 18:54

Despacho de Mero Expediente
10/10/2017 16:09

Visto em correição
10/10/2017 15:04

Conclusos para despacho
07/04/2017 14:18

Expedição de Certidão.
25/10/2016 17:12

Visto em correição
09/12/2015 13:40

Visto em correição
04/12/2015 10:29

Visto em correição
13/07/2015 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2015 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2015 09:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2015 09:52

Juntada de Outros documentos
25/05/2015 08:01

Tornado Processo Digital
08/05/2015 09:32

Conclusos para despacho
08/05/2015 09:31

Expedição de Certidão.
17/03/2015 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2015 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2015 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2015 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2015 18:34

Recebidos os autos
11/03/2015 15:09

Despacho de Mero Expediente
11/03/2015 15:08

Despacho de Mero Expediente
14/10/2014 13:11

Visto em correição
14/01/2014 13:33

Visto em correição
22/11/2012 12:00

Visto em correição
20/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
21/11/2011 12:00

Visto em correição
08/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
07/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2011 12:00

Recebidos os autos
01/06/2011 12:00

Autos entregues em carga
23/05/2011 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2011 12:00

Publicado ato_publicado em data.
27/04/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
07/10/2010 12:00

Conclusos para despacho
04/10/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2010 12:00

Recebidos os autos
16/08/2010 12:00

Autos entregues em carga
12/08/2010 12:00

Conclusos para despacho
12/08/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2010 12:00

Conclusos para despacho
21/06/2010 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2010.
27/05/2010 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2010.
26/05/2010 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2010 12:00

Publicado ato_publicado em data.
14/05/2010 12:00

Despacho
23/04/2010 12:00

Despacho
15/12/2009 12:00

Concluso para Despacho
26/11/2008 12:00

Concluso para Despacho
25/11/2008 12:00

Juntada de Petição
25/11/2008 12:00

Recebido pelo Cartório
17/11/2008 12:00

Carga ao Advogado
17/11/2008 12:00

Juntada de Documentos
11/11/2008 12:00

Despacho Outros
29/10/2008 12:00

Vista ao Réu
13/10/2008 12:00

Certificado Outros
13/10/2008 12:00

Vista ao Réu
10/10/2008 12:00

Certificado Outros
09/10/2008 12:00

Certificado Publicacao
22/08/2008 12:00

Aguardando Publicação
21/08/2008 12:00

Alvará Expedido
21/08/2008 12:00

Aguardando Outros
06/08/2008 12:00

Despacho Outros
06/08/2008 12:00

Juntada de Petição
06/08/2008 12:00

Recebido pelo Cartório
29/07/2008 12:00

Carga ao Advogado
29/07/2008 12:00

Certificado Outros
24/07/2008 12:00

Despacho Outros
02/07/2008 12:00

Concluso para Despacho
30/05/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
28/05/2008 12:00

Certificado Outros
28/05/2008 12:00

Aguardando Publicação
19/05/2008 12:00

Gabinete do Juiz para Assinatura
07/05/2008 12:00

Despacho Outros
23/04/2008 12:00

Concluso para Despacho
23/04/2008 12:00

Juntada de Petição
30/08/2007 12:00

Concluso para Despacho
29/08/2007 12:00

Juntada de Petição
28/08/2007 12:00

Concluso para Despacho
22/08/2007 12:00

Carga ao Advogado
15/08/2007 12:00

Vista ao Autor
10/08/2007 12:00

Aguardando Publicação
31/07/2007 12:00

Aguardando Publicação
31/07/2007 12:00

Despacho Outros
13/06/2007 12:00

Concluso para Despacho
13/06/2007 12:00

Juntada de Petição
12/04/2007 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
28/03/2007 12:00

Gabinete do Juiz para Assinatura
10/01/2007 12:00

Concluso para Despacho
10/01/2007 12:00

Recebido pelo Cartório
09/01/2007 12:00

Remessa ao Cartório
19/12/2006 12:00

Recebido pela Contadoria
18/12/2006 12:00

Remessa à Contadoria
17/10/2006 12:00

Concluso para Despacho
09/10/2006 12:00

Recebido pelo Cartório
06/10/2006 12:00

Carga ao Advogado
04/10/2006 12:00

Vista ao Autor
02/10/2006 12:00

Aguardando Publicação
20/09/2006 12:00

Ato ordinatório (Art. 162, § 4º, CPC)
05/09/2006 12:00

Concluso para Despacho
09/08/2006 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
28/07/2006 12:00

Aguardando Juntada de AR
27/07/2006 12:00

Aguardando Outros
06/07/2006 12:00

Concluso para Despacho
03/07/2006 12:00

Concluso para Despacho
03/07/2006 12:00

Recebido pelo Cartório
21/06/2006 12:00

Carga ao Advogado
14/06/2006 12:00

Vista ao Autor
26/05/2006 12:00

Despacho Outros
15/05/2006 12:00

Concluso para Despacho
09/05/2006 12:00

Vista ao Autor
04/05/2006 12:00

Aguardando Publicação
20/04/2006 12:00

Despacho Outros
13/10/2005 12:00

Concluso para Despacho
30/08/2005 12:00

Aguardando Resposta de Ofício
08/08/2005 12:00

Intimação/Notificação
11/05/2005 12:00

Concluso para Despacho
02/05/2005 12:00

Vista ao Autor
29/04/2005 12:00

Despacho Outros
06/04/2005 12:00

Concluso para Despacho
06/04/2005 12:00

Recebido pelo Cartório
05/04/2005 12:00

Carga ao Advogado
28/03/2005 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
28/03/2005 12:00

Vista ao Autor
28/03/2005 12:00

Concluso para Despacho
28/03/2005 12:00

Reabertura de Processo
18/03/2005 12:00

Concluso para Despacho
03/03/2005 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
24/02/2005 12:00

Aguardando Cumprimento do Mandado
12/01/2005 12:00

Aguardando Cumprimento do Mandado
07/12/2004 12:00

Intimação/Notificação
30/11/2004 12:00

Concluso para Despacho
26/11/2004 12:00

Processo Arquivado Definitivamente
17/11/2004 12:00

Concluso para Despacho
17/11/2004 12:00

Recebido pelo Cartório
08/11/2004 12:00

Remessa à Contadoria
20/10/2004 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
15/10/2004 12:00

Sentença Mérito Gab(Art. 269, IV do CPC)
02/09/2004 12:00

Concluso para Despacho
17/06/2004 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
03/06/2004 12:00

Aguardando Juntada de AR
28/05/2004 12:00

Intimação/Notificação
20/05/2004 12:00

Concluso para Despacho
20/05/2004 12:00

Recebido pelo Cartório
20/05/2004 12:00

Remessa ao Cartório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2004

Ultima Atualização
04/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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