02/06/2025 14:50

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 08:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Iran Nunes Medeiro (OAB 4460/AL), Aliffe Gomes da Silva (OAB 15678/AL) Processo 0000215-78.2012.8.02.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - Vítima: José Oliveira - Réu: Nelson da Silva de Campos, Carlos Roberto da Silva de Campos - DECISÃO 1.

Tratando-se de recurso de apelação interposto de forma própria e tempestiva, cuja lei não exige preparo, recebo-o em todos os seus termos, com fundamento no artigo 596 do Código de Processo Penal. 2.

Deste modo, atendendo à expressa disposição do artigo 600 do Código de Processo Penal, intime-se o apelante para que, no prazo legal de 08 (oito) dias, apresente as razões do recurso. 3.

Após a juntada das referidas razões, dê-se vista à Defesa, para que, em igual prazo, apresente as devidas contrarrazões. 4.

Por fim, proceda-se à remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação do mérito, com as homenagens de estilo. 5.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
05/05/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 09:59

Decisão Proferida
30/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Iran Nunes Medeiro (OAB 4460/AL), Aliffe Gomes da Silva (OAB 15678/AL) Processo 0000215-78.2012.8.02.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - Vítima: José Oliveira - Réu: Nelson da Silva de Campos, Carlos Roberto da Silva de Campos - 4.

Diante do exposto, tendo o Egrégio Conselho de Sentença julgado improcedente a pretensão punitiva do Estado, com fundamento no artigo 492, inciso II, do Código de Processo Penal, ABSOLVO NELSON DA SILVA DE CAMPOS E CARLOS ROBERTO DA SILVA DE CAMPOS da imputação que foi feita neste processo. 5.

Expeça-se alvará de soltura, em favor dos réus, devendo os acusados serem postos imediatamente em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos. 6.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 7.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, proceda-se às comunicações necessárias e arquivem-se os autos. 8.

Expedientes necessários.
29/04/2025 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 19:15

BNMP INDISPONÍVEL - Regularizar Alvará
29/04/2025 19:14

BNMP INDISPONÍVEL - Regularizar Alvará
29/04/2025 18:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 18:57:06, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
29/04/2025 18:52

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:15

Juntada de Mandado
23/04/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:52

Juntada de Mandado
14/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 09:55

Expedição de Mandado.
11/04/2025 09:50

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:53

Expedição de Edital.
08/04/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Iran Nunes Medeiro (OAB 4460/AL), Aliffe Gomes da Silva (OAB 15678/AL) Processo 0000215-78.2012.8.02.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - Vítima: José Oliveira - Réu: Nelson da Silva de Campos, Carlos Roberto da Silva de Campos - 6. À vista disso, com fundamento no parágrafo único do artigo 316 do CPP, mantenho a prisão preventiva dos acusados Carlos Roberto da Silva de Campos e Nelson da Silva de Campos, pelos fatos e fundamentos ora expostos. 7.

Expedientes necessários.
07/04/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 15:40

Decisão Proferida
07/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 08:49

Expedição de Ofício.
13/03/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Iran Nunes Medeiro (OAB 4460/AL), Aliffe Gomes da Silva (OAB 15678/AL) Processo 0000215-78.2012.8.02.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - Vítima: José Oliveira - Réu: Nelson da Silva de Campos, Carlos Roberto da Silva de Campos - DESPACHO 1.

Em atendimento à determinação deste Juízo, verifica-se, no relatório médico de fl. 654, subscrito pela Dra.

Luanna Tojal dos Anjos, que o depoente José Vagno Gonçalves de Oliveira está apto a participar da sessão plenária. 2.

Todavia, visando resguardar sua integridade física e assegurar pronto atendimento em caso de eventual necessidade, determino a expedição de ofício ao Município de Pão de Açúcar/AL para que providencie a disponibilização de equipe médica e a permanência de uma ambulância no local, à disposição deste Juízo, durante a realização da sessão plenária, agendada para o dia 29 de abril de 2025, às 09:00 horas. 3.

Adote-se as providências cabíveis com urgência.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
12/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 12:50

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 13:02

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:45

Juntada de Mandado
24/02/2025 13:26

Juntada de Mandado
24/02/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 13:15

Juntada de Mandado
24/02/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 12:55

Juntada de Mandado
24/02/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 08:49

Juntada de Mandado
21/02/2025 08:49

Juntada de Mandado
21/02/2025 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 10:52

Expedição de Ofício.
20/02/2025 10:49

Expedição de Ofício.
20/02/2025 10:38

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:36

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:34

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:32

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:30

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:27

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:07

Juntada de Mandado
13/02/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 07:53

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Iran Nunes Medeiro (OAB 4460/AL), Aliffe Gomes da Silva (OAB 15678/AL) Processo 0000215-78.2012.8.02.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - Vítima: José Oliveira - Réu: Nelson da Silva de Campos, Carlos Roberto da Silva de Campos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Julgamento Tribunal do Júri, para o dia 29 de abril de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Agendo ainda para o dia 08/04/2025, às 9 horas, audiência virtual para sorteio dos jurados, ato para o qual deverão ser intimados o Ministério Público, a assistente de acusação e o Defensor do réu que, se quiserem, poderão acompanhar tal sorteio, como prevê o art. 432 do CP, assim como deverá observar a Secretaria deste Juízo as disposições elencadas nos artigos 434 e 435 do Código de Processo Penal.
03/02/2025 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:41

Juntada de Informações
28/01/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:28

Expedição de Ofício.
24/01/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:03

Expedição de Ofício.
23/01/2025 12:54

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 29/04/2025 09:00:00 Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
18/11/2024 14:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:09

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:02

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/11/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 09:39

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:42

Juntada de Mandado
04/11/2024 11:37

Juntada de Mandado
04/11/2024 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:15

Juntada de Mandado
30/10/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:03

Juntada de Mandado
24/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 07:56

Juntada de Mandado
24/10/2024 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 09:50

Juntada de Mandado
22/10/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 08:02

Juntada de Mandado
22/10/2024 08:00

Juntada de Mandado
18/10/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 12:39

Juntada de Mandado
18/10/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:01

Juntada de Mandado
18/10/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 10:50

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:49

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:49

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:48

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:48

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:47

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:07

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:05

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:02

Expedição de Mandado.
16/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:43

Expedição de Edital.
16/10/2024 09:19

Expedição de Ofício.
16/10/2024 09:18

Expedição de Ofício.
16/10/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 06:49

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 06:35

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 06:35

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 09:37

Expedição de Ofício.
07/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:59

Sessão do Tribunal do Juri não-realizada em/para 13/11/2024 09:00:00 Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
05/09/2024 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 13:37

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/08/2024 07:23

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:34

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:33

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 07:16

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:24

Expedição de Carta precatória.
19/04/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/04/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 09:02

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:01

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2024 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/03/2024 10:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/03/2024 12:23

Juntada de Mandado
12/03/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:27

Expedição de Mandado.
02/02/2024 10:27

Expedição de Mandado.
29/01/2024 11:03

Juntada de Mandado
29/01/2024 11:03

Juntada de Mandado
29/01/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 09:06

Expedição de Mandado.
26/01/2024 09:06

Expedição de Mandado.
26/01/2024 09:06

Expedição de Mandado.
22/01/2024 15:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2024 15:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2024 15:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/01/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2024 14:52

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 13:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:36

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:50

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
06/12/2023 12:54

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/12/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:08

Juntada de Mandado
17/11/2023 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 08:45

Juntada de Mandado
17/11/2023 08:39

Juntada de Mandado
17/11/2023 08:24

Juntada de Mandado
16/11/2023 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 13:59

Juntada de Mandado
30/10/2023 13:58

Juntada de Mandado
30/10/2023 11:01

Juntada de Mandado
30/10/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 10:38

Juntada de Mandado
30/10/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 11:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2023 14:21

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/10/2023 13:27

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:26

Expedição de Mandado.
25/10/2023 12:25

Expedição de Mandado.
25/10/2023 12:25

Expedição de Mandado.
25/10/2023 12:25

Expedição de Mandado.
25/10/2023 12:25

Expedição de Mandado.
25/10/2023 12:25

Expedição de Mandado.
25/10/2023 12:25

Expedição de Mandado.
12/10/2023 12:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2023 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 10:39

Conclusos para despacho
10/10/2023 13:12

Conclusos para despacho
10/10/2023 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2023 18:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/10/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
03/10/2023 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 13:25

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 14:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
14/08/2023 08:26

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/08/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:10

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 14:12

Juntada de Mandado
26/07/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 13:59

Juntada de Mandado
26/07/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 20:58

Expedição de Ofício.
19/07/2023 12:23

Juntada de Mandado
19/07/2023 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 09:41

Juntada de Mandado
17/07/2023 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 07:30

Juntada de Mandado
14/07/2023 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 11:31

Expedição de Mandado.
14/07/2023 11:27

Expedição de Mandado.
14/07/2023 11:21

Expedição de Mandado.
14/07/2023 11:19

Expedição de Mandado.
14/07/2023 11:15

Expedição de Mandado.
14/07/2023 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/07/2023 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/07/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 13:40

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/06/2023 10:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
19/06/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:58

Juntada de Mandado
16/05/2023 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 12:24

Juntada de Mandado
10/05/2023 12:12

Juntada de Mandado
09/05/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 12:50

Juntada de Mandado
08/05/2023 12:49

Juntada de Mandado
08/05/2023 10:51

Juntada de Mandado
08/05/2023 10:50

Juntada de Mandado
08/05/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 11:50

Conclusos para despacho
04/05/2023 11:49

Juntada de Carta precatória
04/05/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 08:53

Expedição de Certidão.
04/05/2023 08:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/05/2023 08:18

Expedição de Certidão.
03/05/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 13:42

Expedição de Mandado.
02/05/2023 13:42

Expedição de Mandado.
02/05/2023 13:42

Expedição de Mandado.
02/05/2023 13:42

Expedição de Mandado.
02/05/2023 13:42

Expedição de Mandado.
02/05/2023 13:41

Expedição de Mandado.
02/05/2023 13:41

Expedição de Mandado.
28/04/2023 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/04/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 12:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
25/04/2023 11:42

Juntada de Mandado
19/04/2023 13:03

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 13:33

Juntada de Mandado
12/04/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 14:08

Expedição de Mandado.
11/04/2023 14:05

Expedição de Mandado.
05/04/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 07:21

Conclusos para despacho
03/04/2023 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 08:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/04/2023 08:19

Expedição de Certidão.
03/04/2023 08:18

Processo Reativado
31/03/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:29

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 19:00

Conclusos para despacho
09/09/2022 10:04

Expedição de Certidão.
09/09/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 17:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/09/2022 17:37

Expedição de Certidão.
04/09/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
27/08/2022 12:16

Conclusos para despacho
27/08/2022 09:12

Expedição de Certidão.
27/08/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 23:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/08/2022 23:48

Expedição de Certidão.
23/08/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:08

Conclusos para despacho
22/08/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 09:43

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 08:45

Expedição de Carta precatória.
08/04/2022 08:45

Expedição de Carta precatória.
31/03/2022 08:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 08:30

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 06:41

Conclusos para despacho
23/02/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2019 11:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 13:46

Expedição de Certidão.
03/04/2018 13:44

Expedição de Certidão.
10/01/2018 12:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 14:19

Juntada de Outros documentos
19/01/2017 07:50

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2017 11:18

Juntada de Outros documentos
11/01/2017 11:18

Juntada de Outros documentos
03/01/2017 14:29

Expedição de Mandado.
03/01/2017 14:29

Expedição de Mandado.
12/05/2016 12:29

Juntada de Outros documentos
09/05/2016 07:48

Expedição de Ofício.
09/05/2016 07:48

Expedição de Ofício.
19/04/2016 17:56

Expedição de Mandado.
19/04/2016 17:56

Expedição de Mandado.
23/11/2015 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/11/2015 13:28

Expedição de Certidão.
18/11/2015 09:49

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2015 13:35

Juntada de Outros documentos
22/09/2015 13:35

Juntada de Outros documentos
22/09/2015 13:35

Juntada de Outros documentos
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04/08/2015 11:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
01/12/2014 11:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2014 10:44

Expedição de Certidão.
09/01/2014 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/11/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2013 12:00

Expedição de Mandado.
22/08/2013 12:00

Expedição de Mandado.
14/08/2013 12:00

Decisão ou Despacho
05/03/2013 12:00

Expedição de Edital.
05/03/2013 12:00

Recebidos os autos
27/02/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
19/12/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2012 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
08/08/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2012 12:00

Expedição de Mandado.
11/07/2012 12:00

Expedição de Mandado.
06/07/2012 12:00

Recebidos os autos
13/06/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2012 12:00

Conclusos para despacho
11/06/2012 12:00

Recebidos os autos
27/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
26/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
17/04/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2012

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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