08/09/2025 07:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:20

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
08/09/2025 07:18

Reativação de Processo Suspenso
02/09/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA (OAB 4814/AL), ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0703900-42.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão - AUTORA: B1Cecilia Oliveira da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, com base na Lei Estadual n. 9.203/2024, declaro a incompetência do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital para processar e julgar a presente demanda e, com fulcro no art. 66, inciso II e art. 953, I, do CPC, suscito o Conflito Negativo de Competência.

Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, devendo ser anexadas cópias dos autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 29 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
01/09/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 09:55

Suscitado Conflito de Competência
25/08/2025 17:17

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 17:16

Redistribuição de Processo - Saída
25/08/2025 14:30

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
24/08/2025 16:52

Decisão Proferida
08/08/2025 08:48

Conclusos para julgamento
08/08/2025 06:50

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 16:09

Despacho de Mero Expediente
24/07/2025 12:00

Conclusos para julgamento
24/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA (OAB 4814/AL), ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0703900-42.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão - AUTORA: B1Cecilia Oliveira da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Inicialmente, verifica-se que a parte autora, mediante manifestação à fl. 81, requereu a exclusão de sua demanda do programa, declarando expressamente a ausência de interesse em participar da autocomposição.

Diante disso, impõe-se o regular prosseguimento do feito.

Por fim, como medida de instrução processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documentação que comprove que seu exercício no cargo público é proveniente de aprovação em concurso público (portaria de nomeação ou termo de posse) e, portanto, pertence aos quadros de servidores efetivos.

Cumpra-se.

Maceió (AL), 23 de julho de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
23/07/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:43

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 13:18

Conclusos para julgamento
27/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:34

Conclusos para julgamento
12/03/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 08:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 08:28

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 08:27

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 02:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0703900-42.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cecilia Oliveira da Silva - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Ademais, ficam as partes, desde já, advertidas de que devem se manifestar sobre a ocorrência de prescrição quinquenal que, eventualmente, possa afetar o quantum requerido na inicial, à título de verbas retroativas.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 28 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
28/01/2025 16:31

Expedição de Carta.
28/01/2025 16:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 14:23

Decisão Proferida
28/01/2025 10:45

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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