07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0700463-53.2017.8.02.0007 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Geovane da Silva - Diante do exposto, JULGO IMPRONUNCIADO o réu GEOVANE DA SILVA, nos termos do artigo 414 do Código de Processo Penal.

Em consequência, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA do réu, determinando a expedição do competente ALVARÁ DE SOLTURA, salvo se por outro motivo deva permanecer custodiado.

Ressalte-se que, nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP, o Ministério Público poderá oferecer nova denúncia caso surjam provas novas aptas a indicar a autoria do crime.

Sem condenação em custas.

Providências necessárias.

As partes presentes foram intimadas da presente sentença nesta oportunidade, ocasião em que manifestaram expressamente a renúncia ao prazo recursal.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0700463-53.2017.8.02.0007 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Geovane da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, Debates e Julgamento para o dia 06 de março de 2025, às 10 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
22/01/2025 11:21

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 01:45

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
15/10/2024 11:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
01/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:54

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/10/2024 08:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
21/08/2024 12:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
20/08/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 02:11

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:43

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:29

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 12:17

Expedição de Mandado.
31/08/2023 12:09

Juntada de Carta precatória
31/08/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2023 13:03

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
07/08/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 07:30

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 12:18

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 11:08

Expedição de Carta precatória.
19/07/2023 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
18/07/2023 11:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/07/2023 11:12

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/07/2023 11:12

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 11:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
13/07/2023 09:51

Conclusos para despacho
13/07/2023 09:50

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2022 17:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
07/10/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 12:52

Expedição de Certidão.
21/09/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2022 09:25

Expedição de Certidão.
15/09/2022 08:53

Expedição de Mandado.
15/09/2022 08:43

Expedição de Certidão.
14/09/2022 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 13:56

Juntada de Mandado
14/09/2022 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 13:05

Expedição de Mandado.
13/09/2022 13:02

Expedição de Mandado.
13/09/2022 12:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/09/2022 12:53

Expedição de Certidão.
13/09/2022 12:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/09/2022 12:53

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2022 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
15/08/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2022 10:45:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
11/02/2022 10:11

Expedição de Certidão.
11/02/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/02/2022 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
07/02/2022 08:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/02/2022 08:10

Expedição de Certidão.
07/02/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 06:07

Expedição de Certidão.
05/02/2022 06:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 10:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/02/2022 09:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/02/2022 09:56

Expedição de Certidão.
31/01/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 13:24

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
31/01/2022 12:48

Expedição de Mandado.
31/01/2022 09:12

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/02/2022 13:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
31/01/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 12:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/01/2022 08:20

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 08:11

Expedição de Ofício.
26/01/2022 18:52

Expedição de Mandado.
26/01/2022 00:20

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
25/01/2022 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2022 12:40

Conclusos para despacho
21/01/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 03:56

Expedição de Certidão.
17/01/2022 12:37

Juntada de Mandado
15/01/2022 09:46

Expedição de Certidão.
11/01/2022 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2022 15:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/01/2022 15:45

Expedição de Certidão.
10/01/2022 14:09

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
10/01/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 13:00

Conclusos para despacho
07/01/2022 12:57

Expedição de Certidão.
07/01/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
05/01/2022 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/01/2022 14:23

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
04/01/2022 10:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/01/2022 10:07

Expedição de Certidão.
04/01/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:30

Juntada de Mandado
07/12/2021 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 14:19

Expedição de Mandado.
02/12/2021 14:12

Expedição de Mandado.
02/12/2021 14:09

Expedição de Mandado.
02/12/2021 13:53

Expedição de Mandado.
30/09/2021 06:51

Expedição de Certidão.
30/09/2021 06:44

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 13:07

Expedição de Certidão.
28/09/2021 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2021 13:56

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
27/09/2021 12:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/09/2021 12:31

Expedição de Certidão.
27/09/2021 12:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/09/2021 12:31

Expedição de Certidão.
27/09/2021 11:31

Conclusos para despacho
27/09/2021 11:26

Expedição de Certidão.
27/09/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 11:02

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2022 13:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
28/05/2021 10:08

Expedição de Certidão.
25/05/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2020 19:22

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
08/07/2020 12:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 21:41

Conclusos para despacho
07/07/2020 19:20

Expedição de Certidão.
07/07/2020 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 19:26

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
06/07/2020 11:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/07/2020 11:44

Expedição de Certidão.
05/07/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 10:37

Conclusos para despacho
03/07/2020 10:36

Expedição de Certidão.
03/07/2020 10:00

Juntada de Carta precatória
28/05/2020 13:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/05/2020 22:25

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
25/05/2020 11:51

Juntada de Outros documentos
25/05/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2019 09:08

Expedição de Certidão.
22/09/2019 09:08

Expedição de Certidão.
12/09/2019 11:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 10:03

Expedição de Carta precatória.
11/09/2019 13:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/09/2019 13:40

Expedição de Certidão.
11/09/2019 13:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/09/2019 13:40

Expedição de Certidão.
07/02/2019 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/02/2019 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2019 10:32

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2018 21:54

Conclusos para despacho
08/11/2018 20:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 12:17

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 11:39

Juntada de Outros documentos
10/10/2018 09:58

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2018 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2018 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2018 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2018 11:19

Conclusos para despacho
13/09/2018 11:18

Juntada de Outros documentos
30/08/2018 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 11:49

Expedição de Certidão.
17/08/2018 16:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/08/2018 16:02

Expedição de Certidão.
17/08/2018 16:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2018 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2018 09:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2018 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2018 10:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 15:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2018 15:43

Expedição de Ofício.
07/08/2018 15:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2018 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2018 22:01

Expedição de Certidão.
01/08/2018 21:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2018 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2018 12:04

Expedição de Certidão.
01/08/2018 11:09

Expedição de Ofício.
01/08/2018 11:09

Expedição de Ofício.
01/08/2018 11:09

Expedição de Ofício.
01/08/2018 11:08

Expedição de Ofício.
31/07/2018 11:52

Juntada de Mandado
27/07/2018 14:01

Expedição de Certidão.
27/07/2018 14:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/07/2018 14:01

Expedição de Certidão.
26/07/2018 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2018 09:48

Expedição de Mandado.
11/06/2018 09:06

Expedição de Ofício.
16/05/2018 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2018 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2018 21:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 14:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2018 11:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
10/05/2018 14:51

Conclusos para despacho
06/03/2018 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/03/2018 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2018 10:08

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 10:32

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 10:03

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/02/2018 09:14

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 08:09

Juntada de Outros documentos
26/02/2018 11:13

Juntada de Outros documentos
26/02/2018 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2018 12:13

Conclusos para despacho
20/02/2018 21:18

Expedição de Certidão.
20/02/2018 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 12:06

Juntada de Mandado
20/02/2018 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2018 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2018 10:56

Juntada de Outros documentos
20/02/2018 08:19

Juntada de Outros documentos
19/02/2018 13:54

Expedição de Ofício.
19/02/2018 13:52

Expedição de Ofício.
19/02/2018 13:50

Expedição de Mandado.
19/02/2018 13:49

Expedição de Mandado.
19/02/2018 11:04

Expedição de Certidão.
19/02/2018 10:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2018 08:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
16/02/2018 09:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/02/2018 08:22

Juntada de Outros documentos
15/02/2018 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2018 11:16

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 12:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2018 11:51

Conclusos para despacho
01/02/2018 11:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2018 22:45

Juntada de Outros documentos
24/01/2018 12:05

Juntada de Outros documentos
23/01/2018 11:23

Expedição de Mandado.
18/01/2018 13:02

Expedição de Certidão.
18/01/2018 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2018 12:31

Expedição de Ofício.
18/01/2018 12:30

Expedição de Ofício.
18/01/2018 12:28

Expedição de Ofício.
18/01/2018 12:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 282
18/01/2018 12:06

Expedição de Certidão.
11/01/2018 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2018 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/01/2018 09:02

Conclusos para despacho
12/12/2017 11:39

Juntada de Outros documentos
12/12/2017 11:25

Juntada de Outros documentos
07/12/2017 13:47

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 10:39

Conclusos para despacho
05/12/2017 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2017 10:04

Juntada de Outros documentos
29/11/2017 17:54

Expedição de Certidão.
23/11/2017 19:55

Expedição de Certidão.
23/11/2017 11:45

Juntada de Outros documentos
22/11/2017 11:22

Juntada de Mandado
21/11/2017 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2017 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2017 12:04

Expedição de Mandado.
17/11/2017 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 11:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/11/2017 11:01

Expedição de Certidão.
17/11/2017 11:01

Expedição de Certidão.
16/11/2017 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2017 12:29

Conclusos para despacho
14/11/2017 15:09

Expedição de Certidão.
14/11/2017 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 10:17

Expedição de Certidão.
14/11/2017 09:26

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 08:20

Conclusos para despacho
13/11/2017 22:15

Juntada de Outros documentos
13/11/2017 11:26

Expedição de Certidão.
13/11/2017 10:42

Juntada de Mandado
13/11/2017 09:29

Juntada de Outros documentos
10/11/2017 10:22

Expedição de Mandado.
10/11/2017 10:22

Expedição de Ofício.
10/11/2017 10:22

Expedição de Mandado.
06/11/2017 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2017 10:54

Expedição de Certidão.
01/11/2017 16:01

Expedição de Certidão.
01/11/2017 13:33

Homologada a Prisão em Flagrante
01/11/2017 07:59

Conclusos para despacho
01/11/2017 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2017

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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