13/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 07:48

Conclusos para decisão
13/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: LUIZ FREDERICO LOPES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 19162/AL), ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA), ADV: ESTHER ARAÚJO RODRIGUES LINS (OAB 19500/AL), ADV: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB 22650A/RN) - Processo 8004958-53.2023.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Leve - RÉU: B1Robson Rocha da SilvaB0 - B1Sandro Matias dos SantosB0 e outro - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, decorrido o prazo, intimo o(a) Defensor(a) Público(a), com atribuições perante este Juízo, para oferecer resposta à acusação, no prazo legal.
12/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 13:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/08/2025 13:01

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 12:49

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 11:18

Juntada de Mandado
23/05/2025 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 08:18

Juntada de Mandado
22/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:19

Expedição de Ofício.
09/05/2025 11:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/05/2025 11:31

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/05/2025 11:17

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/05/2025 10:59

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 08:20

Evolução da Classe Processual
18/02/2025 08:30

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 08:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2025 08:27

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/02/2025 17:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Luiz Frederico Lopes de Oliveira Filho (OAB 19162/AL) Processo 8004958-53.2023.8.02.0001 - Inquérito Policial - Réu: Robson Rocha da Silva - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos, dando os acusados ROBSON ROCHA DA SILVA, SANDRO MATIAS DOS SANTOS e FRANCISCO DE ASSIS COSTA FERRO como incursos nas penas do art. 209 do Código Penal Militar, em consequência determino à Secretaria desta Vara que proceda com as seguintes providências: 1.

Cite-se, pessoalmente, via mandado judicial a ser cumprido por oficial de justiça, o denunciado para responder os termos constantes da inicial acusatória, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o de que poderá, por essa via, nos moldes dos arts. 396 e 396-A do CPP, conjugados com o art. 3º, a, do CPPM, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 6 (seis), sem limite quanto às informantes (arts. 77, h, e 417, §§ 2º e 3º, do CPPM - STF, HC 80855, Primeira Turma, Julgamento: 09/10/2001), qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário. 2.

Se o citando for militar em atividade, oficie-se ao Comando da PM/AL, para os fins do art. 280 do CPPM. 3.

Não apresentada defesa escrita no prazo legal, ou se o denunciado, citado, não constituir defensor particular, determino a intimação pessoal do membro da Defensoria Pública com atribuição nesta unidade judiciária, para patrocinar a defesa do réu ou informar a impossibilidade de assumi-la. 4.

Juntem-se aos autos a cópias dos assentamentos funcionais e ficha disciplinar do denunciado, certidão de antecedentes criminais, bem como resultado da consulta via sistema SAJ e SEEU. 5.

Evolua-se a Classe Processual para "Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário".

Dê-se ciência ao Procurador Militar.

Demais expedientes necessários.
31/01/2025 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 19:56

Recebida a denúncia
27/09/2024 07:04

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:20

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 08:29

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 14:57

Despacho de Mero Expediente
07/05/2024 11:39

Conclusos para despacho
06/05/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 10:53

Despacho de Mero Expediente
19/02/2024 11:48

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2023 12:19

Redistribuição de Processo - Saída
24/10/2023 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
23/10/2023 10:14

Decisão Proferida
18/10/2023 17:10

Conclusos para despacho
18/10/2023 17:10

Conclusos para despacho
18/10/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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