03/06/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL), Poliana de Andrade Souza (OAB 6688/AL) Processo 0720438-79.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Executado: M.H.Santos de Lima, Marcos Henrique Santos de Lima - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
29/01/2025 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/01/2025 08:10

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 02:49

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 11:52

Expedição de Carta.
01/08/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 17:21

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 15:07

Decisão Proferida
16/05/2023 15:05

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 19:26

Despacho de Mero Expediente
01/09/2021 18:27

Conclusos para despacho
01/09/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 00:59

Expedição de Certidão.
20/08/2021 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2021 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 16:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2021 16:43

Expedição de Certidão.
19/08/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 00:16

Expedição de Certidão.
27/07/2021 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2021 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2021 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2021 12:15

Expedição de Certidão.
24/07/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2021 10:32

Expedição de Certidão.
28/05/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2021 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 17:12

Expedição de Edital.
25/05/2021 17:11

Decisão Proferida
12/05/2021 17:09

Conclusos para despacho
12/05/2021 17:09

Expedição de Certidão.
12/05/2021 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2021 01:21

Expedição de Certidão.
28/04/2021 07:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2021 07:56

Expedição de Certidão.
27/04/2021 20:06

Decisão Proferida
27/04/2020 18:25

Conclusos para despacho
27/04/2020 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 01:47

Expedição de Certidão.
13/04/2020 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/04/2020 11:40

Expedição de Certidão.
11/04/2020 22:16

Decisão Proferida
26/02/2019 13:37

Conclusos para despacho
25/02/2019 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 19:09

Expedição de Certidão.
07/02/2019 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2019 17:36

Expedição de Certidão.
07/02/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2018 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2017 17:53

Expedição de Mandado.
08/11/2017 15:33

Expedição de Mandado.
08/11/2017 15:19

Decisão Proferida
08/08/2017 13:48

Conclusos para despacho
08/08/2017 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2017

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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