05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: DAUANY KARLLA NUNES PEREIRA (OAB 13125/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0712832-76.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adagilza Fernandes de Souza - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, vislumbrando, de ofício, a necessidade da realização de produção de prova pericial para a elucidação da questão posta nos autos, a teor do art. 5.º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 370, do CPC, RECONHEÇO a incompetência do Juizado Especial para análise da matéria, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na dicção dos artigos 3º e 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas e honorários, a teor do artigo 55 da Lei no 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a adoção das cautelas de praxe.

Arapiraca, 04 de fevereiro de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
04/12/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:36

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/01/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
21/11/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2024 10:10

Expedição de Carta.
19/09/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 11:49

Concedida a Medida Liminar
18/09/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 18:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2024 09:03

Expedição de Carta.
13/09/2024 08:49

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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