16/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA MIRELE DE NAZARE ARAUJO (OAB 14967/AL), ADV: QUEIROZ CAVALCANTI ADVOCACIA (OAB 360/PE), ADV: ANA MIRELE DE NAZARE ARAUJO (OAB 14967/AL) - Processo 0700065-15.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Moacyr Clay Matos de AraújoB0 - B1Yasmin Mainique Leite Gomes de AraújoB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Face o exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelos Demandantes, MOACYR CLAY MATOS DE ARAÚJO E YASMIN MAINIQUE LEITE GOMES DE ARÚJO, consubstanciada nos arts. 6, incisos VI, 14, § 1º, I, todos da Lei nº 8.078/90 (CDC), o art. 5, inciso X, da CF e art. 487, I do CPC, condenando a Empresa Demandada GOL LINHAS AÉREAS S.A.: a) ao pagamento do valor de R$ 2.169,22 (dois mil cento e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos) a título de DANOS MATERIAIS, a qual deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o pagamento e acrescida de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde o pagamento; b) ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de reparação por DANOS MORAIS, para cada Demandante, corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
15/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 11:09

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 14:38

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:31

Apensado ao processo
09/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Mirele de Nazare Araujo (OAB 14967/AL), Queiroz Cavalcanti Advocacia (OAB 360/PE) Processo 0700065-15.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Moacyr Clay Matos de Araújo, Yasmin Mainique Leite Gomes de Araújo - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Face o exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelos Demandantes, MOACYR CLAY MATOS DE ARAÚJO E YASMIN MAINIQUE LEITE GOMES DE ARÚJO, consubstanciada nos arts. 6, incisos VI, 14, § 1º, I, todos da Lei nº 8.078/90 (CDC), o art. 5, inciso X, da CF e art. 487, I do CPC, condenando a Empresa Demandada GOL LINHAS AÉREAS S.A.: a) ao pagamento do valor de R$ 2.169,22 (dois mil cento e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos) a título de DANOS MATERIAIS, a qual deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o pagamento e acrescida de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde o pagamento; b) ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de reparação por DANOS MORAIS, para cada Demandante, corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
07/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 10:19

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 12:05

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Ana Mirele de Nazare Araujo (OAB 14967/AL) Processo 0700065-15.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Moacyr Clay Matos de Araújo, Yasmin Mainique Leite Gomes de Araújo - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls. 149/152, abro vista dos autos ao advogado da parte Demandada pelo prazo de 05 (cinco) dias.
28/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 12:19:50, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
19/03/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 10:24

Expedição de Carta.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Mirele de Nazare Araujo (OAB 14967/AL) Processo 0700065-15.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Moacyr Clay Matos de Araújo, Yasmin Mainique Leite Gomes de Araújo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o dia 20 de março de 2025, às 11 horas e 56 minutos, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 2 - O réu poderá oferecer contestação de forma oral, ou por escrito, cujo termo final será a data da audiência de instrução.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos quando o valor da causa superar os 20 (vinte) salários mínimos.

Maceió, 04 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
04/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2025 11:56:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
03/02/2025 11:46

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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