23/02/2025 01:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 01:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:46

Expedição de Certidão.
02/02/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 21:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 21:11

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 21:11

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 21:10

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0729568-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Falcão Pinheiro - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao fornecimento gratuito do seguinte: tratamento ocular: 03 sessões de laserterapia retiniana (fotocoagulação) em cada olho.

Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme apreciação equitativa prevista no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada, em consonância com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.

Por fim, advirto que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em sequencial próprio.

Publico.

Intimem-se.

Maceió, 29 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
29/01/2025 21:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 16:56

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:46

Conclusos para julgamento
24/01/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2025 18:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:38

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:00

Execução de Sentença Iniciada
09/08/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 01:55

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 23:37

Expedição de Certidão.
25/07/2024 23:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 23:36

Expedição de Certidão.
25/07/2024 22:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 22:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/07/2024 22:22

Expedição de Mandado.
25/07/2024 22:16

Expedição de Carta.
25/07/2024 18:49

Decisão Proferida
22/07/2024 18:29

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:29

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:28

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 01:26

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 19:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2024 19:42

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:20

Despacho de Mero Expediente
02/07/2024 15:43

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 00:27

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 08:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/06/2024 08:29

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:47

Decisão Proferida
19/06/2024 11:56

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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