TJAL - 0000009-18.2023.8.02.0068
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GRACIELLE PEREIRA DA SILVA (OAB 17696/AL) - Processo 0000009-18.2023.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1João Anderson Horácio da SilvaB0 -
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o Acordo de Não-Persecução Penal firmado entre o Ministério Público e JOÃO ANDERSON HORÁCIO DA SILVA, o qual deverá pagar prestação pecuniária no valor um salário mínimo, isto é, R$ 1.412,00 (mil, quatrocentos e doze reais) a ser depositado na conta judicial desta 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos -
18/07/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2025 12:05
Homologação de Transação Penal
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16/07/2025 20:16
Conclusos para despacho
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16/07/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 15:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gracielle Pereira da Silva (OAB 17696/AL) Processo 0000009-18.2023.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: João Anderson Horácio da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, decorrido o prazo, intimo a advogada, para oferecer resposta à acusação, no prazo legal. -
05/05/2025 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 19:01
Ato ordinatório praticado
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22/02/2025 10:03
Juntada de Mandado
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22/02/2025 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/02/2025 15:10
Mandado Recebido na Central de Mandados
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06/02/2025 15:09
Expedição de Mandado.
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04/02/2025 11:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Gracielle Pereira da Silva (OAB 17696/AL) Processo 0000009-18.2023.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: João Anderson Horácio da Silva - Cumpra-se o disposto na Decisão de fls. 107/108, no endereço fornecido às fls. 137/138, devendo ser expedida carta precatória.
Intimações e providências necessárias. -
03/02/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2025 11:30
Despacho de Mero Expediente
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31/01/2025 07:52
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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03/01/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2025 10:58
Expedição de Edital.
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18/12/2024 13:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/12/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/12/2024 10:19
Despacho de Mero Expediente
-
16/12/2024 13:37
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 14:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/12/2024 14:29
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 20:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2024 15:18
Evolução da Classe Processual
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03/12/2024 20:16
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2024 09:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/11/2024 09:33
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 14:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/11/2024 13:13
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 13:10
Expedição de Mandado.
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25/11/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/11/2024 11:19
Recebida a denúncia
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25/11/2024 08:16
Conclusos para decisão
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24/11/2024 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 04:43
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 15:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/11/2024 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2024 11:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/11/2024 11:40
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/08/2024 13:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/08/2024 11:02
Expedição de Mandado.
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14/08/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2024 08:49
Despacho de Mero Expediente
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13/08/2024 12:41
Conclusos para despacho
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13/08/2024 12:40
Conclusos para despacho
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29/07/2024 10:58
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2024 12:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/07/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 08:22
Evolução da Classe Processual
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21/02/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
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17/10/2023 12:51
Expedição de Ofício.
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17/10/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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01/07/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
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10/06/2023 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2023 09:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/06/2023 09:20
Expedição de Certidão.
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08/06/2023 09:20
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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08/06/2023 07:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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08/06/2023 07:54
Redistribuição de Processo - Saída
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08/06/2023 07:54
Recebimento de Processo de Outro Foro
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06/06/2023 14:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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06/06/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
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06/06/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
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06/06/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
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06/06/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
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06/06/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
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06/06/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
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05/06/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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