TJAL - 0753707-65.2024.8.02.0001

1ª instância - Cejusc do Forum da Capital - Setor Processual

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Polo Ativo

Partes

UBIRATAN DE OLIVEIRA

CPF *41.***.*46-92

Advogados

UIARA FRANCINE TENORIO DA SILVA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 17:24

    Processo Transferido entre Varas

  • 28/05/2025 17:24

    Processo recebido pelo CJUS

  • 28/05/2025 17:24

    Recebimento no CEJUSC

  • 28/05/2025 17:24

    Remessa para o CEJUSC

  • 28/05/2025 17:24

    Processo recebido pelo CJUS

  • 28/05/2025 17:24

    Processo Transferido entre Varas

  • 28/05/2025 13:51

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2025 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2025 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 12:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL) Processo 0753707-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ubiratan de Oliveira - De início, cumpre esclarecer que, nos termos do artigo 8º do Ato Normativo Conjunto n.º 04/2025, os prazos processuais das demandas relativas à progressão e licença-prêmio foram suspensos, sendo essa suspensão mantida durante o período de habilitação do edital a partir de 21/03/2025, data de publicação do mencionado ato.

    Todavia, o artigo 6º do ato de cooperação originário prevê que a parte pode manifestar expressamente o interesse em excluir seu processo do programa de autocomposição, sendo certo que, uma vez excluído, não será possível a adesão futura às propostas apresentadas ou àquelas que venham a ser formuladas pelo ente municipal.

    Dito isto, após análise dos autos, verifica-se que a parte autora, mediante manifestação expressa, requereu a exclusão de sua demanda do programa, declarando expressamente a ausência de interesse em participar da autocomposição e pleiteando o regular prosseguimento do feito, situação que se encontra em conformidade com o disposto no ato de cooperação.

    Diante da manifestação apresentada, defiro o pedido expresso e determino a exclusão desta demanda do escopo de aplicação do referido ato normativo, com fundamento na normativa aplicável e nas disposições invocadas pela parte.

    Por conseguinte, determino a remoção da tarja, no sistema SAJ, que vincula esta demanda ao Acordo de Cooperação n.º 04/2025, garantindo-se o regular prosseguimento processual da lide.

    Ademais, determino que seja retomada a contagem do prazo processual para eventual interposição de recurso da sentença prolatada às fls. 49/50.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, 28 de abril de 2025.

    Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito

  • 30/04/2025 06:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 05:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/04/2025 05:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 05:02

    Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"

  • 29/04/2025 14:13

    Decisão Proferida

  • 28/04/2025 17:11

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 14:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL) Processo 0753707-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ubiratan de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

    Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).

  • 21/04/2025 01:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2025 15:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/04/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 12:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL) Processo 0753707-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ubiratan de Oliveira - Isto posto, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV, do CPC, indefiro a petição inicial, declarando, por conseguinte, extinto o processo, nos termos do art. 485, inc.

    I, da lei de ritos pátria.

    Sem custas.

    Publico.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, 19 de março de 2025.

    Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito

  • 20/03/2025 20:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/03/2025 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 20:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/03/2025 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 06:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 16:32

    Indeferida a petição inicial

  • 19/03/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 12:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/02/2025 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 15:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/02/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 10:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL) Processo 0753707-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ubiratan de Oliveira - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a exordial, uma vez que a logomarca do escritório jurídico sobrepôs a redação dos pedidos.

    Ademais, considerando-se o lapso temporal excessivo, de 08 (oito) anos entre a assinatura da procuração, além da diferença de 06 (seis) anos entre a emissão do comprovante de residência e o presente momento, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emenda a inicial, acostando os supracitados documentos atualizados, sob pena de indeferimento.

    Neste sentido, o seguinte julgado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCURAÇÃO ANTIGA - INTIMAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE.

    Seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades de cada caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais. (Precedentes STJ). (TJ-MG - AI: 29467664920228130000, Relator: Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos, Data de Julgamento: 03/07/2023, 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/07/2023) Cumpra-se.

    Maceió, 30 de janeiro de 2025.

    Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito

  • 30/01/2025 17:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2025 15:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/01/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 12:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/11/2024 17:12

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 17:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2024 16:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/11/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 13:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2024 13:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/11/2024 11:51

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2024 12:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/11/2024 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2024 16:55

    Distribuição

  • 06/11/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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