TJAL - 0700300-10.2018.8.02.0146

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Palmeira dos Indios

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 06.062.642/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL VENANCIO DOS SANTOS - RAFA

CPF *18.***.*70-04

Advogados

GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI

OAB: 146050/RJ

CPF *56.***.*60-53

Terceiro

Partes

SILVANIO GONCALVES DA SILVA

CPF *59.***.*62-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAMON SOARES LIMA ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB 146050/RJ) Processo 0700300-10.2018.8.02.0146 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Rafael Venancio dos Santos - Rafa - Com isto, diante da nulidade apontada, chamo o feito à ordem e DECLARO NULO todos os atos posteriores à Sentença às fls. 105-108, com fulcro no art. 564, III, alínea "o", do Código de Processo Penal.

    DETERMINAÇÕES: Abra-se vista à Defensoria Pública para oportunizar a interposição de recurso contra a Sentença às fls. 105-108.

    Torne-se sem efeito a certidão de trânsito em julgado à fl. 126, fazendo as comunicações necessárias aos órgãos já oficiados.

    Cientifiquem-se as partes desta decisão.

    Providências necessárias.

  • 02/01/2025 09:48

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 10:07

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2024 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 11:15

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/11/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 11:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/11/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:14

    Revogada a Suspensão Condicional da Pena

  • 18/04/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 21:02

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/03/2022 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.

  • 06/10/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2021 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 15:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/08/2020 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 10:09

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/03/2020 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 10:53

    Julgado procedente o pedido

  • 26/01/2020 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 12:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/01/2020 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2020 13:54

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/01/2020 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 10:02

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 10:29

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/12/2019 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 10:31

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2019 10:21

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2019 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2019 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2019 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 15:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/11/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 12:20

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2019 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.

  • 26/10/2019 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 12:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/10/2019 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2019 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2019 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 09:02

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2019 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.

  • 12/07/2019 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 14:45

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/06/2019 12:50

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2019 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2019 11:55

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2019 09:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2019 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2019 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2019 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2019 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2019 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 11:42

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2019 09:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.

  • 18/03/2019 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 12:46

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/02/2019 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 14:23

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 22/01/2019 12:58

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2019 12:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2019 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2019 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2019 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2019 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 12:02

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2019 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.

  • 07/01/2019 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 12:50

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 24/09/2018 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2018 13:22

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2018 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2018 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2018 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2018 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 09:19

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2018 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.

  • 04/06/2018 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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