09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE DE LIMA RAPÔSO (OAB 14198/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0700758-58.2019.8.02.0092/01 (apensado ao processo 0700758-58.2019.8.02.0092) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - EXEQUENTE: B1Falcão & Farias Advogados AssociadosB0 - Defiro o pedido de fl. 159, determinando a realização de bloqueios via Sistema Sisbajud, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que seja efetuada a indisponibilidade de ativos financeiros do executado, até a satisfação integral do débito.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700758-58.2019.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Exequente: Falcão & Farias Advogados Associados - Considerando que na fl. 12 a carta de aviso de recebimento retornou positivo, nos termos do art. 19, parágrafo §2° da Lei n° 9.099/95, considero a executada citada.

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique o endereço onde encontra-se o veículo para que seja expendido o mandado de penhora remoção, sob pena de extinção.

Maceió(AL), 28 de maio de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700758-58.2019.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Exequente: Falcão & Farias Advogados Associados - Em cumprimento ao artigo 384, §2º, inciso V do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) oficial(a) de fls. 150/151, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700758-58.2019.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Exequente: Falcão & Farias Advogados Associados - Como cediço, o art. 246, do CPC, com a redação modificada pela Lei nº. 14.195/2021, dispôs que a citação será feita preferencialmente por meios eletrônicos, com base nos endereços de e-mails constantes no banco de dados do Judiciário.

A despeito da regra acima não fazer menção a outros mecanismos eletrônicos, à luz dos vetores axiológicos da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência do serviço público, e da criação do Juízo 100% Digital, através da Resolução nº. 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, não há como se afastar a utilização do aplicativo de troca de mensagens whatsapp como ferramenta processual.

Contudo, há de ser destacado que, ante a inexistência de legislação específica, o ato apenas será considerado válido se alcançar o seu objetivo e não houver prejuízos à defesa, nos exatos termos da decisão proferida pelo STJ no REsp. nº. 2.030.887/PA.

Assim sendo, determino a citação da demandada por meio do whatsapp, conforme informado na p. 144, a ser realizada por Oficial de Justiça, de acordo com o art. 246, do CPC, c/c a Resolução nº. 345/2020, do CNJ c/c Resolução nº. 6/2022, do TJAL.

Ressalto, contudo, que a efetivação do ato estará condicionada à identificação dos titulares do aplicativo (STJ, HC 641.877/DF), for possível inferir o ato de ciência inequívoca acerca da existência da ação e não houver prejuízo à defesa (REsp. nº. 2.030.887/PA).

Havendo dúvidas sobre o destinatário, o ato poderá ser repetido.

Na hipótese de não ser obter a autenticidade da destinatária ou não haver posterior manifestação da demandada nos autos, deverá ser observada a regra constante no art. 246, do CPC, c/c o art. 18, da Lei nº. 9.099/1995, a citação deverá ser feita por correspondência (correios).

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 11 de março de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700758-58.2019.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Exequente: Falcão & Farias Advogados Associados - Diante da localização de veículos junto ao Renajud (fls. 20/21), proceda-se à penhora do veículo Ford/Ecosport XLS 1.6 Flex, mediante o sistema Renajud, conforme art. 845, §1º, do CPC, acrescendo restrição de circulação, em razão da juntada do espelho de avaliação da tabela fipe (fl. 127), demonstrando que o bem possui valor suficiente para cobrir o débito.

Após a formalização da penhora, intime-se o executado para manifestar-se no prazo de 10 dias, nos termos dos arts. 841 e 847, do CPC e expeça-se mandado de remoção do veículo, para tanto, a teor do art. 840, §1º, do CPC, nomeio o exequente como fiel depositário do bem.

Saliento que o fiel depositário possui o dever de manter a coisa sob sua guarda, não podendo o alienar ou ceder de qualquer forma a terceiros, bem como de zelar pelo bem a fim de o manter no estado em que se encontra.

Destaco que cumprirá ao demandante buscar o cumprimento da ordem junto ao oficial de Justiça a que for distribuído o mandado.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 03 de fevereiro de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
02/08/2024 10:02

Conclusos para decisão
02/08/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:00

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
23/07/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:17

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:15

Juntada de Alvará
23/05/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 07:43

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 07:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 13:12

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/05/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 14:15

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
14/03/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2024 10:01

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:07

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:08

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
06/02/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:36

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:35

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 13:01

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
07/12/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 08:48

Expedição de Carta.
20/09/2023 12:47

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
19/09/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:04

Conclusos para despacho
31/07/2023 23:26

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 14:23

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
24/07/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 11:00

Expedição de Mandado.
13/06/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
12/06/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 13:10

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 12:28

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
23/05/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 11:03

Conclusos para despacho
01/04/2023 08:49

Juntada de Mandado
01/04/2023 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 11:55

Expedição de Mandado.
23/02/2023 12:07

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
17/02/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2023 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 10:35

Conclusos para despacho
31/01/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 11:39

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/01/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 22:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2022 12:20

Expedição de Carta.
14/09/2022 12:13

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/09/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 09:25

Conclusos para despacho
31/08/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 11:25

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
25/05/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2022 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 08:50

Conclusos para despacho
23/05/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 12:07

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/05/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022 09:12

Expedição de Mandado.
05/05/2022 08:55

Expedição de Certidão.
29/04/2022 11:31

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
28/04/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2022 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2022 10:37

Conclusos para despacho
14/01/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 10:54

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
07/01/2022 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 12:42

Conclusos para despacho
17/10/2021 05:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2021 10:06

Expedição de Carta.
04/08/2021 11:02

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
03/08/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 09:20

Conclusos para despacho
02/08/2021 09:18

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 11:37

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
21/04/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 19:22

Conclusos para despacho
29/03/2021 12:43

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 14:38

Juntada de Outros documentos
20/08/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2020 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2020 00:14

INCONSISTENTE
12/03/2020 14:00

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/03/2020 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2020 13:49

Expedição de Carta.
10/03/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 12:36

Conclusos para despacho
27/02/2020 12:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/02/2020 15:22

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
30/01/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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