26/03/2025 13:22

Juntada de Petição
25/03/2025 10:23

Publicado
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Francisco de Assis Lemos de Paula Santos (OAB 376039/SP) Processo 0703224-65.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Elizabete Correia Acioli - Réu: Hapvida Assistencia Médica Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em virtude da certidão de folhas 08, abro vista dos autos ao advogado da parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
24/03/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 17:39

Expedição de Documentos
14/01/2025 10:13

Publicado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Francisco de Assis Lemos de Paula Santos (OAB 376039/SP) Processo 0703224-65.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Elizabete Correia Acioli - Réu: Hapvida Assistencia Médica Ltda - DECISÃO Considerando o pedido de cumprimento de sentença acostado aos presentes autos, e atento ao comando do art. 523 do Novo Código de Processo Civil, determino a intimação do executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do pagamento.

Caso o executado não efetue o pagamento da referida quantia no prazo supra mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil.

Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, poderá o Executado impugnar os cálculos na forma do art. 525 do CPC/2015.

Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de execução (art. 525, inc.V, do CPC/2015), deve a parte executada oferecer planilha de cálculo detalhando o valor que entender correto, sob pena de ser a impugnação rejeitada liminarmente, a teor do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015.

Cumpra-se.

Intime-se.

Maceió , 19 de dezembro de 2024.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
13/01/2025 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2025 12:32

Expedição de Documentos
12/01/2025 12:29

Republicado
02/01/2025 10:16

Publicado
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis Lemos de Paula Santos (OAB 376039/SP) Processo 0703224-65.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Elizabete Correia Acioli - DECISÃO Considerando o pedido de cumprimento de sentença acostado aos presentes autos, e atento ao comando do art. 523 do Novo Código de Processo Civil, determino a intimação do executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do pagamento.

Caso o executado não efetue o pagamento da referida quantia no prazo supra mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil.

Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, poderá o Executado impugnar os cálculos na forma do art. 525 do CPC/2015.

Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de execução (art. 525, inc.V, do CPC/2015), deve a parte executada oferecer planilha de cálculo detalhando o valor que entender correto, sob pena de ser a impugnação rejeitada liminarmente, a teor do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015.

Cumpra-se.

Intime-se.

Maceió , 19 de dezembro de 2024.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
19/12/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 17:47

Outras Decisões
19/12/2024 16:02

Conclusos
14/11/2024 11:45

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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