21/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ GOMES DUARTE (OAB 6630/AL), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0700131-80.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Ari Alves da Anunciacao FilhoB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - 1.

Intimem-se as partes para, em 5 dias, juntarem aos autos o acordo devidamente assinado; 2.

Após, retornem-me os autos conclusos para Homologação.
18/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 10:34

Despacho de Mero Expediente
17/07/2025 12:38

Conclusos para julgamento
17/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ GOMES DUARTE (OAB 6630/AL), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0700131-80.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Ari Alves da Anunciacao FilhoB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - "Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a demandada ao pagamento de: (a) R$ 360,05 (trezentos e sessenta reais e cinco centavos) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil; (b) R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão."
14/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 12:09

Republicado ato_publicado em 14/07/2025.
13/06/2025 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 12:37

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 11:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 11:41:58, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
01/04/2025 11:28

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Gomes Duarte (OAB 6630/AL) Processo 0700131-80.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ari Alves da Anunciacao Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 01 de abril de 2025, às 9 horas e 1 minuto, FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/8307791770?pwd=cjR2KzBMbmNzWnNzbEV1cU1QclFJdz09 ID da reunião: 830 779 1770 Senha de acesso: 05RJUp SALA DE CONCILIAÇÃO 1 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala, deverá a parte contatar o conciliador responsável pela audiência; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
28/02/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:58

Expedição de Carta.
28/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 11:33

Decisão Proferida
24/02/2025 11:24

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André Gomes Duarte (OAB 6630/AL) Processo 0700131-80.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ari Alves da Anunciacao Filho - 1.

Compulsando os autos, verifico a ausência de comprovante de residência, de procuração (devidamente assinada), bem como o pedido de dano moral está vinculado ao salário mínimo, o que é vedado, conforme art. 7º, IV, da CF, devendo o autor especificar a quantia pretendida, corrigindo-se o valor da causa, se for necessário; 2.

Sendo assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de seu indeferimento, com espeque no art. 321 c/c 330, inciso I, ambos do aludido digesto; 3.

Após, retornem-me os autos conclusos para Decisão; 4.

Cumpra-se.
04/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 12:57

Decisão Proferida
04/02/2025 08:35

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 09:01:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2025 16:28

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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