10/06/2025 12:08

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0700036-46.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Almeida Amaral - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação - Art.125, IV, CPC, para o dia 08 de julho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma, para tanto segue abaixo o link para participação na audiência: Topic: Processo n.º 0700036-46.2025.8.02.0049 Time: Jul 8, 2025 09:00 AM Sao Paulo Join Zoom Meeting https://us02web.zoom.us/j/*61.***.*79-62?pwd=spaKqRROBtwOCtc1vhewNezAUUy6bb.1 Meeting ID: 861 0467 9462 Passcode: 286851
12/05/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:27

Expedição de Carta.
12/05/2025 10:23

Expedição de Mandado.
12/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:09

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 09:00:00, 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude.
12/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0700036-46.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Almeida Amaral - Isto posto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada na exordial, com fulcro no art. 300 do CPC.

No mais, ao cartório, para cumprimento integral da decisão de fls. 61/62.

Cumpra-se.

Penedo , 08 de abril de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
08/04/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 13:35

Decisão Proferida
03/04/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0700036-46.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Almeida Amaral - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação - Art.125, IV, CPC, para o dia 13 de maio de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. 1ª VARA FÓRUM DE PENEDO está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: 0700036-46.2025.8.02.0049 - 1ª VARA FÓRUM DE PENEDO's Reunião Zoom Horário: 13 mai. 2025 10:00 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*41.***.*26-39?pwd=iAS6bDuwAzgLkVbWndauIi8fdNAaSm.1 ID da reunião: 841 7342 6139 Senha: 924397
02/04/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 13:26

Expedição de Carta.
02/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:31

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 10:00:00, 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude.
31/03/2025 08:34

Conclusos para despacho
30/03/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 12:40

Apensado ao processo
30/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:31

Publicado
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0700036-46.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Almeida Amaral - De início, recebo a exordial, uma vez preenchidos os requisitos legais dos arts. 319 e 320 do Código de processo Civil.

Em relação ao pedido de inversão do ônus da prova, esclareço que este será analisado no momento oportuno, durante a decisão saneadora, etapa em que o juiz promove a organização e higienização das alegações das partes e das provas, visando à eficiência na instrução processual.

Ademais, uma vez que comprovou a parte autora a sua hipossuficiência através de documentação hábil (comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência do próprio punho), defiro o pedido de gratuidade judiciária.

Por outro lado, a Recomendação nº 159/2024, do Conselho Nacional de Justiça, estabeleceu diretrizes para prevenção e combate à litigância predatória, no intuito de facilitar a sua identificação e obstaculizar o uso predatório do Poder Judiciário.

No caso presente, o demandante, por intermédio de seu patrono, pugnou pela não designação de audiência de tentativa de conciliação, de modo que há indicativos que invocam um olhar mais atento, e autorizam a tomada de medidas judiciais no sentido de frustrar ou prevenir litigância deste jaez.

Ademais, o art. 334, § 4º do Código de Processo Civil estabeleceu a obrigatoriedade da fase conciliatória, excepcionada somente na hipótese de desinteresse de ambas as partes ou quando o direito em liça for irrenunciável.

No caso em tela, a Inicial ventila direito sujeito à transação e seu desinteresse na audiência não afasta a sua obrigatoridade em dela participar, consoante o dispositivo processual.

Ainda, de acordo com a Recomendação nº 159/2024, tais circunstâncias reforçam a necessidade de contato prévio e anterior com a parte demandante e seu patrono, conforme item 3 da referida recomendação, mediante fomento ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, inclusive pré-processuais, com incentivo à presença concomitante dos(as) procuradores(as) e das partes nas audiências de conciliação.

Assim, determino a designação de audiência de tentativa de conciliação, devendo a parte autora ser intimada a comparecer pessoalmente à referida audiência.

Ademais, expeça-se intimação pessoal ao demandante quanto à audiência designada, a fim de que o Oficial de Justiça diligencie seu local de residência nesta Comarca.

Certifique o cartório a existência de outras ações em nome do autor distribuídas nesta comarca, para fins de reunião e verificação da litispendência ou prevenção (neste último caso, quando foi extinto por homologação de pedido de desistência em juízo diverso).

Cite-se e intime-se o réu para comparecimento à audiência, facultada a participação do patrono mediante videoconferência e dispensada a participação de preposto, por não se tratar de demanda sob o rito dos Juizados Especiais.

Ressalta-se que o prazo de 15 (quinze) dias para defesa somente será deflagrado a partir do referido ato processual.

Ambas as partes deverão ser advertidas de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e ensejará a cominação de multa de até 2% sobre o valor da causa.

Cumpra-se.
27/03/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 13:30

Outras Decisões
11/02/2025 12:06

Conclusos
06/02/2025 23:10

Juntada de Documento
05/02/2025 15:14

Publicado
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0700036-46.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Almeida Amaral - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, junte aos autos comprovante de residência em seu nome ou declaração de residência.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos (fila ato inicial).

Intimações necessárias.

Penedo, 15 de janeiro de 2025 Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
04/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 22:43

Juntada de Documento
22/01/2025 21:56

Juntada de Documento
09/01/2025 13:56

Juntada de Documento
09/01/2025 13:45

Conclusos
09/01/2025 13:45

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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