19/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sâmia Maria Jucá Santos Lessa (OAB 4531/AL), Fernando Maximino Cruz Lessa (OAB 11333/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), João Felipe Jucá Lessa (OAB 15534/AL), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO) Processo 0702489-53.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniela Marques Tenório Gomes, João Luis Gomes dos Santos - Ré: Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Banco Itau, 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte Demandante, na pessoa do advogado, intimado, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os Embargos ajuizados (fls. 358/360).
09/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:53

Apensado ao processo
11/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sâmia Maria Jucá Santos Lessa (OAB 4531/AL), Fernando Maximino Cruz Lessa (OAB 11333/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), João Felipe Jucá Lessa (OAB 15534/AL), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO) Processo 0702489-53.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniela Marques Tenório Gomes, João Luis Gomes dos Santos - Ré: Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Banco Itau, 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda. - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada 123 VIAGENS E TURISMO LTDA a restituir à demandante DANIELA MARQUES TENÓRIO GOMES o valor que esta pagou pelos pacotes de viagens, o montante de R$ 5.211,00 (cinco mil, duzentos e onze reais), devidamente atualizado até o momento do cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar a cada demandante a importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, negando-se a cumprir o ofertado, frustrando as expectativas da contratante, o que denota método comercial desleal, além de prática manifestamente abusiva.

Deixo, porém, de condenar as demandadas BANCO ITAÚ e PORTO SEGURO CARTÕES CFI, por não vislumbrar responsabilidade pelos danos sofridos pelas demandantes.
03/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:10

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 11:52

Conclusos para julgamento
23/08/2024 14:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 21:21

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:04

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 23:07

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/03/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 12:46

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 09:10

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2023 23:39

Juntada de Mandado
26/11/2023 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 18:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2023 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 10:07

Expedição de Mandado.
13/11/2023 09:55

Expedição de Carta.
13/11/2023 09:53

Expedição de Carta.
13/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 10:25

Conclusos para despacho
24/10/2023 21:44

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2024 09:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
24/10/2023 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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