TJAM - 0600525-50.2023.8.04.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

CPF *80.***.*77-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO DA SILVA

  • 20/12/2023 11:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2023 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 12:12

    ALVARÁ ENVIADO

  • 12/12/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 21:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/12/2023 12:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/12/2023 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/11/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO DA SILVA

  • 12/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2023 15:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 03:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/06/2023 00:00

    Edital

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre o Banco Bradesco e a Autora no que diz respeito à contratação da “PACOTE SERVICOS PADRONIZADO PRIORITARIOS” b) DETERMINAR que o banco réu se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta corrente da autora a título de tarifas da “PACOTE SERVICOS PADRONIZADO PRIORITARIOS” – sob pena de devolução do dobro dos valores eventualmente descontados; c) CONDENAR o banco requerido ao pagamento de R$ 726,30 (Setecentos e vinte e seis reais e trinta centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do desembolso, pelo INPC-IBGE, nos termos da Portaria TJAM nº 1855/2016-PTJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; d) julgar improcedente o pedido de danos morais.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, Lei n. 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Nesse ínterim, fica a parte autora advertida de que deverá requerer a execução da sentença em até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 04/06/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2023 19:33

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/05/2023 16:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 25/05/2023 19:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2023 10:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2023 13:51

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2023 21:40

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2023 20:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/03/2023 08:43

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 08:43

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2023 16:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/03/2023 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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