TJAM - 0600487-38.2023.8.04.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

JOCASTA DA COSTA RACHID

CPF *09.***.*98-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/07/2024 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOCASTA DA COSTA RACHID

  • 02/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2024 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOCASTA DA COSTA RACHID

  • 15/03/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 21:29

    Homologada a Transação

  • 18/01/2024 09:14

    ALVARÁ ENVIADO

  • 17/01/2024 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2024 19:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2024 15:02

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 04/01/2024 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/12/2023 22:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/12/2023 19:25

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 04/12/2023 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 04:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2023 20:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 08:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/06/2023 20:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/06/2023 00:00

    Edital

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre o Banco Bradesco e a Autora no que diz respeito à contratação da “CESTA B.

    EXPRESSO 5” b) DETERMINAR que o banco réu se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta corrente da autora a título de tarifas da “CESTA B.

    EXPRESSO 5” – sob pena de devolução do dobro dos valores eventualmente descontados; c) CONDENAR o banco requerido ao pagamento de R$ 4.400,82 (Quatro mil, quatrocentos reais e oitenta e dois centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do desembolso, pelo INPC-IBGE, nos termos da Portaria TJAM nº 1855/2016-PTJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; d) julgar improcedente o pedido de danos morais.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, Lei n. 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Nesse ínterim, fica a parte autora advertida de que deverá requerer a execução da sentença em até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 03/06/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2023 19:33

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/05/2023 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 25/05/2023 19:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/05/2023 09:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2023 13:46

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2023 21:11

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2023 21:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/03/2023 08:41

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 08:41

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2023 13:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/03/2023 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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