TJAM - 0602952-38.2022.8.04.4400

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

SSP - SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUCICLEI ARIMAN DE OURO

CPF *07.***.*55-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 08:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2025 20:05

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/05/2025 20:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/05/2025 12:43

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2025 13:52

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 13:52

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 23/05/2025 08:29

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 08:29

    Juntada de PARECER

  • 23/05/2025 08:28

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/05/2025 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/05/2025 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2025 15:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/02/2025 11:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2025 23:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/01/2025 13:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/01/2025 12:17

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2025 23:19

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 23:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/12/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/12/2024 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2024 11:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2024 11:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/12/2024 01:04

    Recebidos os autos

  • 14/12/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA

  • 08/12/2024 00:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/11/2024 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2024 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2024 07:01

    PRAZO DECORRIDO

  • 29/07/2024 11:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2024 20:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/06/2024 00:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/06/2024 11:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/06/2024 13:29

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 13:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/11/2023 15:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/06/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO

    Vistos.

    I) Juntem-se as certidões criminais atualizadas.

    II) Tendo-se em vista a proposta de acordo de não persecução penal, oferecida pelo Ministério Público às fls. retro, INTIME-SE o acusado para comparecer à audiência – pautando-se data oportuna –, a fim de que ele se manifeste sobre a aceitação do referido benefício.

    A fim de prestigiar a celeridade e a economia processual, fica autorizado ao acusado manifestar sua concordância por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, em peça assinada por ele e seu defensor, afastando-se com isso a necessidade de audiência.

    III) Após a realização da audiência, ou da manifestação por escrito assinada pelo réu e seu defensor: III.a) Caso o acusado aceite a proposta de não persecução penal, voltem-me conclusos; III.b) Caso o acusado não aceite a proposta de não persecução penal, faça-se vistas dos autos ao Ministério Público.

    IV) Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Sirva-se do presente como mandado de intimação.

  • 05/06/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 11:43

    Juntada de PARECER

  • 20/04/2023 11:43

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/04/2023 08:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/04/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 29/03/2023 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/03/2023 12:38

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/03/2023 21:59

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/03/2023 13:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/03/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 13:22

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2023 13:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/01/2023 09:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/01/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2022 17:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/12/2022 09:13

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 09:13

    Juntada de INICIAL

  • 06/12/2022 09:12

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/11/2022 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2022 10:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/07/2022 14:46

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/07/2022 08:24

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 08:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/07/2022 18:47

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/07/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 10/07/2022 15:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/07/2022 15:11

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/07/2022 13:20

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/07/2022 07:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2022 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2022 11:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/07/2022 08:33

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2022 07:43

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 08/07/2022 07:40

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 18:36

    Juntada de PARECER

  • 07/07/2022 18:33

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/07/2022 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2022 17:31

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 17:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/07/2022 14:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2022 08:51

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 08:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2022 17:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/07/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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