TJAM - 0600468-75.2023.8.04.5900

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Airao

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Polo Ativo

Partes

DEOMIDA LIMA GONCALVES

CPF *39.***.*48-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2023 23:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2023 18:24

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2023

  • 19/07/2023 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 19/07/2023 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 12/07/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/07/2023 11:42

    ALVARÁ ENVIADO

  • 04/07/2023 16:08

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/07/2023 11:47

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 03/07/2023 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/07/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO 1 – INTIME-SE a parte executada, por intermédio e seu advogado constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, I) para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário da sentença, sob pena, de este ser acrescida multa percentual de 10% (dez por cento).

    Destaque-se, outrossim, que, no caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o remanescente, em conformidade com o disposto no art. 523, § 2º, do CPC.

    Cientifique-se também a parte de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, bem como prossegue-se a execução na forma da lei, para a satisfação forçada do débito. 2 – Não havendo o pagamento, CERTIFIQUE-SE O OCORRIDO E INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito contemplando a multa de 10% (dez por cento). 3 – Com a juntada ou não da planilha, e sem a necessidade de nova conclusão, em observância à ordem estabelecida no art. 835 do CPC, caso haja requerimento do credor, proceda-se com a penhora online, oportunidade em que o protocolamento da minuta deverá ser providenciado pelo Secretário com posterior remessa dos autos ao Juízo para protocolamento e bloqueio se for o caso; 3.1.

    Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis se enquadro nas hipóteses do artigo 854, § 3º, do CPC, ciente a parte credora que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo; 3.1.1.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, deferindo a ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, § 5º, do CPC; 3.1.2.

    Havendo o bloqueio integral dos valores perseguidos, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos casos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95: a) falta ou nulidade de citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. 3.1.3.

    Havendo o bloqueio parcial, intime-se a parte executada para ciência, informando-a que só poderá oferecer impugnação quando houver garantia integral da execução, no prazo de 15 (quinze) dias; 3.2.

    Em caso de bloqueio de quantia ínfima (montante inferior a 5%), intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias. 3.2.1.

    Após o transcurso do prazo acima, concluam-se os autos para desbloqueio e apreciação. 4 – Anote-se no sistema PROJUDI a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença, noticiando o início do cumprimento de sentença ao distribuidor; 5 –Intimações e diligências necessárias.Cumpra-se.

    Novo Airão, 05 de Junho de 2023.

    Túlio de Oliveira Dorinho Juiz de Direit

  • 05/06/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 14:06

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 10:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/06/2023 10:57

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/06/2023 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/05/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE DEOMIDA LIMA GONÇALVES

  • 19/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2023 16:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 13:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/05/2023 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 04/05/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/05/2023 09:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/05/2023 17:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2023 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/04/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2023 23:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/03/2023 10:23

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2023 22:38

    Recebidos os autos

  • 26/03/2023 22:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2023 22:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/03/2023 22:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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