30/04/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
23/04/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:50

Juntada de INFORMAÇÃO
17/04/2024 14:45

ALVARÁ ENVIADO
15/04/2024 15:33

CONCEDIDO O ALVARÁ
12/04/2024 16:15

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
12/04/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
07/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2024 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2024 13:23

Decisão interlocutória
08/03/2024 12:09

Conclusos para decisão
24/01/2024 10:30

Juntada de Certidão
08/12/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2023 12:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2023 09:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/08/2023 18:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2023 23:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
12/07/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 15:29

ALVARÁ ENVIADO
23/06/2023 15:26

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/06/2023 10:11

CONCEDIDO O ALVARÁ
19/06/2023 14:07

Conclusos para decisão
16/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2023 19:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2023 19:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2023 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2023 09:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/06/2023 21:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2023 00:00

Edital

DECISÃO 1 INTIME-SE a parte executada, por intermédio e seu advogado constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, I) para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário da sentença, sob pena, de este ser acrescida multa percentual de 10% (dez por cento).

Destaque-se, outrossim, que, no caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o remanescente, em conformidade com o disposto no art. 523, § 2º, do CPC.

Cientifique-se também a parte de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, bem como prossegue-se a execução na forma da lei, para a satisfação forçada do débito. 2 Não havendo o pagamento, CERTIFIQUE-SE O OCORRIDO E INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito contemplando a multa de 10% (dez por cento). 3 Com a juntada ou não da planilha, e sem a necessidade de nova conclusão, em observância à ordem estabelecida no art. 835 do CPC, caso haja requerimento do credor, proceda-se com a penhora online, oportunidade em que o protocolamento da minuta deverá ser providenciado pelo Secretário com posterior remessa dos autos ao Juízo para protocolamento e bloqueio se for o caso; 3.1.

Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis se enquadro nas hipóteses do artigo 854, § 3º, do CPC, ciente a parte credora que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo; 3.1.1.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, deferindo a ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, § 5º, do CPC; 3.1.2.

Havendo o bloqueio integral dos valores perseguidos, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos casos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95: a) falta ou nulidade de citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. 3.1.3.

Havendo o bloqueio parcial, intime-se a parte executada para ciência, informando-a que só poderá oferecer impugnação quando houver garantia integral da execução, no prazo de 15 (quinze) dias; 3.2.

Em caso de bloqueio de quantia ínfima (montante inferior a 5%), intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias. 3.2.1.

Após o transcurso do prazo acima, concluam-se os autos para desbloqueio e apreciação. 4 Anote-se no sistema PROJUDI a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença, noticiando o início do cumprimento de sentença ao distribuidor; 5 Intimações e diligências necessárias.Cumpra-se.

Novo Airão, 05 de Junho de 2023.

Túlio de Oliveira Dorinho Juiz de Direit
05/06/2023 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 14:10

Decisão interlocutória
05/06/2023 10:50

Conclusos para decisão
05/06/2023 10:50

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/06/2023 10:49

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
02/06/2023 19:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA DE SOUZA CAMILO
19/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2023 02:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2023 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 10:40

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
02/05/2023 13:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/04/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/04/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2023 17:16

Juntada de Petição de contestação
25/03/2023 21:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/03/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
14/03/2023 16:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
14/03/2023 15:55

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
08/03/2023 11:16

Conclusos para despacho
06/03/2023 18:54

Recebidos os autos
06/03/2023 18:54

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:23

Recebidos os autos
06/03/2023 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/03/2023 16:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
06/03/2023 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600022-78.2023.8.04.2600

Erverson Serrao Nogueira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Tatyana Valente Cruz Sociedade Individua...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/01/2023 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0604329-64.2023.8.04.3800

Jose Lomas Botelho Filho

Banco Bradesco S/A

Advogado: Leonardo da Penha Alves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/05/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0602367-49.2023.8.04.4400

Euzanira Ferreira de Abreu

Izabel Ferreira de Albuquerque

Advogado: Carlos Eduardo Reichmann

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 18/03/2023 21:03

Exibir Processo

Processo nº 0600222-68.2023.8.04.7100

Jose Roberto da Silva Pires

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcela Paulo Sociedade Individual de Ad...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/02/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0604500-21.2023.8.04.3800

Ilas Alencar da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcela Paulo Sociedade Individual de Ad...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 03/06/2023 10:35

Exibir Processo