TJAM - 0001308-77.2020.8.04.4401
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Humaita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 09:47
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/08/2024 04:16
PRAZO DECORRIDO
-
19/06/2024 21:24
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
-
29/11/2023 14:41
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
13/11/2023 10:44
Recebidos os autos
-
13/11/2023 10:44
Juntada de PARECER
-
08/11/2023 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 14:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/11/2023 10:27
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
31/10/2023 19:01
PROCESSO SUSPENSO
-
31/10/2023 19:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/10/2023 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 19:00
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 00:00
Edital
DESPACHO
Vistos.
Defiro a Promoção Ministerial, promovendo pela instauração do procedimento de execução do ANPP, e considerando a recente migração do acervo de Execução Penal do sistema Projudi para o sistema SEEU e as orientações do Grupo de Monitoramento Carcerário (Ofício-Circular n. 018/2022 GMC/TJAM, de 20 de julho de 2022), no sentido de que o referido sistema não comporta a tramitação da execução do ANPP, e ainda a desabilitação da área de "execução penal" no sistema Projudi, determino à Secretaria: I - Sobrestar o presente feito até que ocorra a sentença nos autos da execução; II - Autuar novo processo, apenso a estes, no PROJUDI, sob a classe "Execução Penal" e assunto " 12730 - Acordo de Não Persecução Penal", com a cópia dos seguintes documentos: a) Promoção ministerial promovendo a execução do ANPP; b) Acordo de Não Persecução Penal; c) aceitação do acordo (petição ou termo de audiência), d) Homologação do Acordo; e) elementos identificadores do indiciado e de seu endereço/contato telefônico. -
05/06/2023 14:11
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
05/06/2023 12:55
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 10:11
Recebidos os autos
-
08/05/2023 10:11
Juntada de CIÊNCIA
-
08/05/2023 10:08
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
08/05/2023 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 09:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/05/2023 00:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/05/2023 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/12/2022 16:47
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
20/09/2022 16:32
Homologada a Transação
-
16/09/2022 13:42
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS DE SOUZA PRATA
-
31/08/2022 16:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/08/2022 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 12:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/08/2022 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 11:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/08/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 11:04
Recebidos os autos
-
23/05/2022 11:04
Juntada de PARECER
-
23/05/2022 11:03
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
19/05/2022 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2022 14:53
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
27/04/2022 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2022 15:13
RETORNO DE MANDADO
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13/04/2022 08:40
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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12/04/2022 16:02
Expedição de Mandado
-
25/03/2022 13:50
Decisão interlocutória
-
15/03/2022 14:36
Conclusos para decisão
-
08/03/2022 12:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2022 12:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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27/12/2021 17:19
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
24/11/2021 11:06
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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02/08/2021 10:35
Recebidos os autos
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02/08/2021 10:35
Juntada de PARECER
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26/07/2021 00:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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15/07/2021 08:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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15/07/2021 08:57
Juntada de Certidão
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14/07/2021 18:04
Recebidos os autos
-
14/07/2021 18:04
Juntada de Certidão
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12/07/2021 13:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/01/2021 19:00
Recebidos os autos
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27/01/2021 19:00
Juntada de PARECER
-
24/01/2021 00:00
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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13/01/2021 14:39
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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13/01/2021 12:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/01/2021 12:52
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
31/07/2020 09:38
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/05/2020 08:35
Recebidos os autos
-
07/05/2020 08:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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06/05/2020 19:31
HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
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06/05/2020 17:43
Conclusos para decisão
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06/05/2020 17:15
Recebidos os autos
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06/05/2020 17:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/05/2020 17:15
Distribuído por sorteio
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06/05/2020 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros • Arquivo
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