TJAM - 0000266-53.2015.8.04.6701

1ª instância - Vara da Comarca de Santo Antonio do Ica

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Polo Ativo

Partes

REGINA MIRANDA FABA

CPF *98.***.*28-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

TELEFONICA BRASIL S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 00:00

    Edital

    0000266-53.2015.8.04.6701 REGINA MIRANDA FABA DECISÃO Visto, etc.

    Compulsando os autos, constata-se que a TELEFÔNICA BRASIL S.A.(PARTE RÉ) fez depósito judicial de nº 3196 040 01504335-0 perante a Caixa Econômica Federal, em favor da parte requerente, REGINA MIRANDA FABA, relativo a condenação judicial.

    Este Juízo, RECENTEMENTE, cadastrou Alvará Eletrônico, para tentar sacar o valor depositado acima ventilado, tendo como sacador, o advogado Eron Garcia de Sá.

    No entanto, a TELEFÔNICA BRASIL S.A.(PARTE RÉ), equivocou-se no preenchimento do formulário de depósito judicial, pois deveria ter preenchido o número correto do processo como sendo 0000266-53.2015.8.04.6701, mas preencheu de forma ERRADA grafando o nº 0000266-53.2015.8.04.0001.

    Essa falha, fez com que o Alvará Eletrônico fosse devolvido pelo fato do Processo não ter sido localizado pela CEF.

    Quanto a isso, a própria TELEFÔNICA BRASIL S.A.(PARTE RÉ) peticionou informando esse quívoco, para que este Poder Judiciário sanasse o vício revelado, aduzindo que na GUIA DE BOLETO consta o número do processo como 0000266-53.2015.8.04.0001, quando, na realidade, TRATA-SE DO PROCESSO 0000266-53.2015.8.04.6701.

    Relatado.

    DECIDO.

    Trata-se de cumprimento de sentença.

    Da forma relatada, de fato, houve equívoco da parte ré ao preencher o formulário de depósito judicial em favor da parte REGINA MIRANDA FABA, como se comprova dos autos e é reconhecido pela TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Com certeza, isso gera prejuízo à parte autora que, além de esperar todo um trâmite processual por anos, ainda tem que suportar mais esse atraso por conta da parte devedora.

    Diante desse quadro, cabe a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL retificar essa situação, promovendo a correção do número do Processo para fazer constar o CORRETO: PROCESSO 0000266-53.2015.8.04.6701.

    E após feita essa correção da melhor forma que essa instituição bancária entenda, cabe apenas informar a este Juízo, para que possamos expedir novo Alvará Eletrônico.

    Ante o exposto, acato o pedido da parte ré e determino que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 3205 – 839269, CNPJ 00.360.305-0001-04, promova com urgência a correção do número do processo judicial equivocadamente constante no depósito judicial de nº nº 3196 040 01504335-0, fazendo constar o correto: 0000266-53.2015.8.04.6701, sem prejuízo de outra forma procedimental cabível, desde que seja no sentido de atender a finalidade do depósito em questão, que é de pagar dívida reconhecida judicialmente em favor da demandante REGINA MIRANDA FABA, CPF *98.***.*28-00, via sacador e advogado Eron Garcia de Sá(CPF *34.***.*81-15 e OAB-AM 9526-AM –conta corrente 378-6, no Banco Bradesco S.A, agência 1097).

    INTIME-SE A CAIXA ECONÔMICA VIA OFÍCIO COM A DECISÃO ANEXA.

    Cumpra-se.

  • 10/06/2022 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/11/2021 14:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/08/2021 11:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/04/2021 10:43

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 10:40

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/10/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A

  • 18/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE REGINA MIRANDA FABA

  • 06/10/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2019 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 12:50

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 21/06/2016 10:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/06/2016 14:54

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 16/06/2016 07:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2016 14:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2016 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/06/2016 11:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2016 06:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2016 06:58

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/05/2016 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2016 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2016 09:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/05/2016 05:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2015 08:28

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 08:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2015 07:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2015 19:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2015 13:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2015 06:00

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 22/11/2015 14:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2015 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2015 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2015 07:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 19/11/2015 05:24

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/11/2015 05:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2015 09:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2015 12:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/10/2015 15:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/10/2015 07:09

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2015 13:52

    Recebidos os autos

  • 12/10/2015 13:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/10/2015 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2015

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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