TJAM - 0601830-06.2022.8.04.5300

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO ALMEIDA DA SILVA

CPF *01.***.*69-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 14:49

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 21:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/05/2025 21:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/03/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/02/2025 03:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ALMEIDA DA SILVA

  • 12/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2025 16:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2025 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2025 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 00:00

    Edital

    O exequente apresentou contas de liquidação, indicando valor a receber no feito.

    Intimado o INSS para manifestar acerca dos cálculos, concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente.

    Assim sendo, verifica-se que o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente, portanto, homologo os cálculos apresentados no feito para que surtam os efeitos legais.

    Preclusa a presente decisão, expeça-se Precatório/RPV do valor, com as observações legais.

    Em caso de pagamento da RPV, expeça-se o competente Alvará Eletrônico em favor da parte Exequente, sem que haja nova conclusão, devendo ser observado pela secretaria o destaque referente aos honorários contratuais (caso haja) e sucumbenciais.

    Intimem-se.

    Cumpra-se

  • 19/01/2025 09:40

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 18/11/2024 19:28

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/10/2024 11:38

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 20/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2024 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 20:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2024 20:35

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/09/2024 20:34

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2024 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 10/03/2024 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2024 17:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/02/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ALMEIDA DA SILVA

  • 15/01/2024 09:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2024 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 09:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2024 09:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2023

  • 15/01/2024 09:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/01/2024 09:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/12/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/11/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ALMEIDA DA SILVA

  • 05/11/2023 22:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2023 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

  • 27/09/2023 18:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/09/2023 20:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/09/2023 20:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/09/2023 20:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/07/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ALMEIDA DA SILVA

  • 24/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2023 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 00:00

    Edital

    A matéria debatida nos autos é eminentemente de direito, de modo que, já tendo sido oportunizado às partes apresentarem nos autos os documentos que entendiam úteis à comprovação dos fatos e de suas teses narradas, assim, entendo ser desnecessária a realização de outras provas, mormente quando elas não têm o condão de influir na convicção do magistrado.

    Certo é que, o juiz como presidente do processo, deve decidir quais os atos processuais que serão imprescindíveis para a solução da lide, primando, sempre, para a melhor técnica de se evitar o retardamento injustificado da prestação jurisdicional, assegurando aos litigantes a garantia constitucional “da razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (Emenda Constitucional 45/2004).

    Assim, no caso em tela, o julgamento antecipado de mérito é medida que se impõe, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.

    Não havendo irresignação no prazo de 15 dias, inclua-se o processo em lista de ordem cronológica de conclusão para sentença, observando eventual prioridade.

    P.R.I.C.

  • 05/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/06/2023 15:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/05/2023 20:08

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ALMEIDA DA SILVA

  • 30/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2023 23:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2023 23:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ALMEIDA DA SILVA

  • 30/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/01/2023 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 10:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/11/2022 11:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/11/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 26/10/2022 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2022 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/10/2022 13:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2022 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 11:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/09/2022 11:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2022 18:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/07/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2022 11:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/07/2022 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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