TJAM - 0001911-06.2019.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

ERMELINDO CARDOSO ALVES

CPF *02.***.*51-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ERMELINDO CARDOSO ALVES

  • 30/04/2024 09:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2024 21:02

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/04/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/04/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2024 22:01

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 02/04/2024 13:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/03/2024 11:16

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 29/02/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/02/2024 17:06

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2024 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 05/02/2024 09:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2024 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 09:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2024 09:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/12/2023 11:12

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/12/2023 21:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2023 10:56

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ERMELINDO CARDOSO ALVES

  • 03/11/2023 08:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/11/2023 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2023 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    ERMELINDO CARDOSO ALVES apresentou petição, requerendo a execução de sentença já transitada em julgado em face da União.

    Intimado, o réu deixou concordou com o valor apresentado (ev. 82.1).

    Decido.

    Em casos de silêncio ou concordância pela parte ré acerca do cumprimento de sentença, consistente em obrigação de pagar quantia certa, entende-se por corretos os cálculos apresentados pela parte autora, para que ocorra o devido pagamento, nos termos do art. 13 da Lei n.º 12.153/2009.

    Em se tratando de Fazenda Pública Federal, o valor máximo para pagamento por meio de requisição de pequeno valor é de 60 salários-mínimos, conforme disposto na Lei 10.259/2001, art. 3º, caput, razão pela qual o pagamento do crédito pretendido nestes autos deverá ocorrer mediante RPV tanto para a parte exequente quanto para seu procurador judicial.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de item 75.2 em favor de ERMELINDO CARDOSO ALVES.

    Após a emissão dos Instrumentos, concedo prazo de 5 dias às partes para manifestarem-se sobre eventuais erros materiais.

    Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de requisição.

    Cumpra-se.

  • 05/06/2023 15:33

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 05/06/2023 14:54

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 11/05/2023 12:30

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/03/2023 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 03/02/2023 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 12:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 09:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/08/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ERMELINDO CARDOSO ALVES

  • 29/07/2022 09:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 09:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2022 09:05

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/07/2022 08:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022

  • 29/07/2022 08:58

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 29/07/2022 08:58

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 28/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2022 11:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ERMELINDO CARDOSO ALVES

  • 01/06/2022 11:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 11:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/05/2022 09:43

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 23/05/2022 15:26

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 06/04/2022 11:52

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 17/03/2022 16:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/11/2021 10:21

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 14:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/08/2021 09:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2021 08:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2021 11:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2021 11:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/08/2021 11:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/08/2021 14:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/07/2021 13:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/07/2021 12:01

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ERMELINDO CARDOSO ALVES

  • 02/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 09:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2021 13:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/05/2021 21:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 01/09/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/05/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ERMELINDO CARDOSO ALVES

  • 26/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2020 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 07:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 18/03/2020 11:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2020 17:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/03/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/03/2020 15:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/03/2020 11:39

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2020 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2020 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 13:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/02/2020 13:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 13/02/2020 08:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/01/2020 09:45

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 09:45

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2020 09:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/12/2019 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 09:46

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 10:05

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2019 10:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/11/2019 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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