TJAM - 0000583-54.2013.8.04.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

AUREA FERREIRA DE SOUZA

CPF *29.***.*10-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE AUREA FERREIRA DE SOUZA

  • 04/05/2025 00:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2025 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2025 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2024 22:28

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 17:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/05/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE AUREA FERREIRA DE SOUZA

  • 13/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2024 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2024 08:33

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 20:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/11/2023 17:01

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/08/2023 23:53

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 10/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2023 22:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    AUREA FERREIRA DE SOUZA apresentou petição, requerendo a execução de sentença já transitada em julgado em face da União.

    Intimado, o réu deixou transcorrer in albis o prazo de impugnação (ev. 55.0).

    Decido.

    Em casos de silêncio ou concordância pela parte ré acerca do cumprimento de sentença, consistente em obrigação de pagar quantia certa, entende-se por corretos os cálculos apresentados pela parte autora, para que ocorra o devido pagamento, nos termos do art. 13 da Lei n.º 12.153/2009.

    Em se tratando de Fazenda Pública Federal, o valor máximo para pagamento por meio de requisição de pequeno valor é de 60 salários-mínimos, conforme disposto na Lei 10.259/2001, art. 3º, caput, razão pela qual o pagamento do crédito pretendido nestes autos deverá ocorrer mediante PRECATÓRIO para a exequente e RPV para seu procurador judicial.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de item 50.2 em favor de AUREA FERREIRA DE SOUZA.

    Após a emissão dos Instrumentos, concedo prazo de 5 dias às partes para manifestarem-se sobre eventuais erros materiais.

    Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de requisição.

    Cumpra-se.

  • 15/06/2023 09:08

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 14/06/2023 15:58

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 26/04/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/09/2022 16:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/08/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2022 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE AUREA FERREIRA DE SOUZA

  • 24/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2022 16:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 09:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2022 14:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2022 14:40

    Processo Desarquivado

  • 16/03/2022 14:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/08/2021 12:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/11/2019 12:32

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/11/2019 12:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2019 17:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/01/2019 14:23

    DECORRIDO PRAZO DE AUREA FERREIRA DE SOUZA

  • 14/01/2019 14:18

    DECORRIDO PRAZO DE AUREA FERREIRA DE SOUZA

  • 29/11/2018 15:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 14:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2018 08:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/10/2018 19:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2017 09:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/08/2017 12:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/08/2017 12:06

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 12/07/2017 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 16:41

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2017 13:28

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2016 08:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 26/04/2016 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2016 14:22

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2016 13:29

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2014 12:58

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2014 09:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2014 11:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 01/07/2014 10:17

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/06/2014 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/05/2014 11:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/05/2014 11:47

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2014 11:47

    Recebidos os autos

  • 08/05/2014 11:22

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/04/2014 09:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/04/2014 09:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2014 09:31

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/04/2014 09:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2014 09:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2014 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2013 22:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2013 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2013 14:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2013 14:57

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2012

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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