TJAM - 0600943-29.2021.8.04.5600

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Manicore

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HILSA PEREIRA RODRIGUES

CPF *71.***.*65-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CANDIDO CYRILO PINHEIRO

CPF *64.***.*04-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 17/11/2022 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE HILSA PEREIRA RODRIGUES

  • 07/10/2022 20:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 08:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/09/2022 08:03

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/08/2022 13:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/08/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 18:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/08/2022 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2022 08:11

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/08/2022 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 15/08/2022 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 08:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/08/2022 08:50

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 12/08/2022 00:00

    Edital

    Em análise aos documentos colacionados aos autos, inclusive a declaração do agente de saúde atestando a residência e posterior falecimento do sr.

    Cândido, bem como às alegações contidas na exordial, a prova testemunhal e parecer favorável do Ministério Público, verifico que não há óbice à concessão do pedido constante da peça inaugural, eis que há provas suficientes nos autos a demonstrar o óbito, bem como a dificuldade em se cumprir o prazo previsto na Lei nº 6.015/1973.

    Ante ao exposto,  julgo procedente o pedido, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que seja lavrado o assento de óbito do Senhor CANDIDO CYRILO PINHEIRO, observando-se, a previsão do  artigo 80, da Lei 6.015/73.

    Sem custas processuais.

    A presente decisão serve como mandado, para que expeça a certidão de óbito do falecido à autora, ressalto que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Após trânsito em julgado e ulterior comprovação da restauração do registro, arquive-se com baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 11/08/2022 09:00

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/07/2022 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 23/07/2022 09:17

    Recebidos os autos

  • 23/07/2022 09:17

    Juntada de PARECER

  • 18/07/2022 08:55

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/07/2022 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2022 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 09:26

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2022 09:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2022 19:29

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 17/05/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 16:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/05/2022 15:57

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/05/2022 18:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/05/2022 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 08:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/04/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 08:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 07:06

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 13:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/11/2021 22:01

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO Tendo em vista a prévia comprovação da impossibilidade de comparecimento da parte, defiro o pedido de redesignação da audiência. À secretaria para pautar nova data.

  • 07/10/2021 14:48

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA

  • 07/10/2021 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 26/09/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 20/09/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 14:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/09/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO Paute-se audiência de instrução e julgamento.

    Intime-se a parte autora para que compareça ao ato acompanhada das testemunhas indicadas na inicial, independentemente de intimação deste Juízo, conforme art. 445 do CPC.

  • 16/09/2021 11:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2021 20:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/09/2021 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 15/09/2021 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:38

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA

  • 14/09/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 09:56

    Juntada de PARECER

  • 09/09/2021 09:50

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/09/2021 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 14:41

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 08:46

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 07:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 19:08

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2021 21:40

    Recebidos os autos

  • 15/08/2021 21:40

    Juntada de PARECER

  • 10/08/2021 22:25

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/08/2021 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 17:42

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 12:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2021 11:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/08/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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