TJAM - 0601287-91.2021.8.04.4700

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

EDNA MARA PACHECO PINHEIRO

CPF *90.***.*38-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 07:55

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 12/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARA PACHECO PINHEIRO

  • 03/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARA PACHECO PINHEIRO

  • 30/01/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARA PACHECO PINHEIRO

  • 26/01/2022 11:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2022 11:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2022 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 23:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 23:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/01/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 08:41

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 13/01/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO

  • 15/12/2021 14:40

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/12/2021 11:31

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 07/12/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/11/2021 16:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/11/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARA PACHECO PINHEIRO

  • 14/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    CONCLUSÃO: Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO AS PRELIMINARES e PREJUDICIAL DE MÉRITO e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, a se abster de cobrar a o seguro sob denominação de “ENCARGOS LIMITE DE CRED”, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 722,40 (R$ 361,20 x 2), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido – fevereiro de 2019; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

    P.

    R.

    I.

    C.

    Itacoatiara, 22 de Outubro de 2021.

    Patricia Macedo de Campos Juíza de Direito - Portaria 539/2021

  • 04/11/2021 16:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 12:45

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/10/2021 11:55

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 22/10/2021 10:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/10/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 12:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/08/2021 11:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARA PACHECO PINHEIRO

  • 10/07/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2021 09:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 08:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL CANCELADA

  • 21/06/2021 09:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2021 12:21

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2021 10:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 08:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 11/05/2021 08:21

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 08:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 13:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/05/2021 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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