TJAM - 0600472-96.2022.8.04.4300

1ª instância - Vara da Comarca de Guajara

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 03.072.388/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FEANCISCO AIRES BRAGA ANDRIOLA

CPF *01.***.*88-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 20:06

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 20:06

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 20:05

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 28/09/2023 20:05

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 21/08/2023 10:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/08/2023 06:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/06/2023 14:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto, declaro EXTINTA a pretensão punitiva estatal em relação a FRANCISCO AIRES BRAGA ANDRIOLA, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 107, inciso IV, primeira parte, e art. 109, inc.

    VI, ambos do Código Penal.

    TRANSITADA EM JULGADO: Encaminhe o boletim individual, devidamente preenchido, ao órgão competente.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 27/04/2023 14:52

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2023 10:43

    PRESCRIÇÃO

  • 17/04/2023 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/04/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 17:57

    Juntada de PARECER

  • 28/03/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/03/2023 11:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 18:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/08/2022 13:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/08/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/05/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 15/05/2022 11:34

    Juntada de REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 15/05/2022 11:31

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/05/2022 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 10:52

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2022 10:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/05/2022 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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