TJAM - 0600231-35.2021.8.04.7800

1ª instância - Vara da Comarca de Urucara

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Polo Ativo

Partes

GREGORY SILVA GOMES

CPF *01.***.*05-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 00:00

    Edital

    3.

    Ato contínuo, superadas as inconsistências quanto ao requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente, passo a análise quanto ao valor pago pelo executado voluntariamente (ev. 55.1), mas fora do prazo (ev. 45), e ao valor constrito via SISBAJUD (ev. 52.1): a) considerando que a executada pagou de forma voluntária o importe de R$ 4.299,87 e, também foi constrito via SISBAJUD o valor de R$ 5.557,50, seja subtraído desse montante o valor de R$ 5.036,96 para fins de satisfazer a execução; b) quanto ao valor restante do montante subtraído, qual seja, R$ 4.820,41, deverá ser restituído integralmente ao executado.

  • 22/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE GREGORY SILVA GOMES

  • 05/04/2022 15:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2022 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/04/2022 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/03/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/03/2022 15:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2022 10:24

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 18/03/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 10:56

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 00:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 21:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/02/2022 20:48

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/01/2022 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2021 11:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/12/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE GREGORY SILVA GOMES

  • 17/12/2021 14:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/12/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 00:00

    Edital

    Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para: DECLARAR INEXISTENTE O CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO A TITULO DE PACOTE DE SERVIÇO.

    Por consectário lógico, DETERMINAR à Requerida que abstenha de efetuar novos descontos no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em caso de desobediência, será aplicada multa astreintes de R$300,00 (trezentos reais) até o limite de R$12.000,00 (doze mil reais); CONDENAR a Requerida pagar à parte Requerente a quantia de R$ 4.164,00, já calculado em dobro a título de repetição do indébito, além das quantias subtraídas no decorrer do trâmite processual.

    Essa monta deverá ser acrescida de correção monetária pelo INPC a contar do ajuizamento da demanda e juros legais a partir da citação.

    E, ainda, JULGAR IMPROCEDENTE o pleito de indenização por danos morais.

    Após o trânsito em julgado (LJE, art. 52, III), arquivem-se os autos, aguardando manifestação da parte interessada nos termos do artigo 523 e 524 e seus incisos, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios, salvo em caso de recurso. (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

    P.R.I.C.

  • 19/11/2021 06:26

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/11/2021 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/11/2021 13:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 04/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/11/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/10/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE GREGORY SILVA GOMES

  • 21/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/10/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 10:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 11/10/2021 09:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REDESIGNADA

  • 10/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:34

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/09/2021 10:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2021 10:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 03/09/2021 06:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/09/2021 09:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/09/2021 08:31

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 08:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2021 18:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/08/2021 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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