TJAM - 0600253-93.2021.8.04.7800
1ª instância - Vara da Comarca de Urucara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2022 00:00
Edital
SENTENÇA Recebidos e vistos, Considerando a informação de que a parte promovida cumpriu com a obrigação a que foi condenada por sentença, julgo extinto o feito, com base no art. 924, II, do C.P.C.
Após, arquivem-se. -
16/02/2022 11:35
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2022 11:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/02/2022 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2022 14:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/02/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
10/02/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 12:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/02/2022 13:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/01/2022 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
01/01/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/12/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2021 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2021 11:29
Conclusos para despacho
-
21/12/2021 11:28
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
18/12/2021 00:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
18/12/2021 00:11
DECORRIDO PRAZO DE RIOVALDO NOGUEIRA FONSECA
-
17/12/2021 14:08
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
03/12/2021 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/12/2021 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/11/2021 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 00:00
Edital
Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para: DECLARAR INEXISTENTE O CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO A TITULO DE PACOTE DE SERVIÇO.
Por consectário lógico, DETERMINAR à Requerida que abstenha de efetuar novos descontos no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de desobediência, será aplicada multa astreintes de R$300,00 (trezentos reais) até o limite de R$12.000,00 (doze mil reais); CONDENAR a Requerida pagar à parte Requerente a quantia de R$ 4.164,00, já calculado em dobro a título de repetição do indébito, além das quantias subtraídas no decorrer do trâmite processual.
Essa monta deverá ser acrescida de correção monetária pelo INPC a contar do ajuizamento da demanda e juros legais a partir da citação.
E, ainda, JULGAR IMPROCEDENTE o pleito de indenização por danos morais.
Após o trânsito em julgado (LJE, art. 52, III), arquivem-se os autos, aguardando manifestação da parte interessada nos termos do artigo 523 e 524 e seus incisos, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, salvo em caso de recurso. (Lei 9.099/95, art. 55, caput).
P.R.I.C. -
19/11/2021 06:26
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
11/11/2021 13:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/11/2021 13:18
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA
-
10/11/2021 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
04/11/2021 00:05
DECORRIDO PRAZO DE RIOVALDO NOGUEIRA FONSECA
-
04/11/2021 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
22/10/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/10/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/10/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE RIOVALDO NOGUEIRA FONSECA
-
21/10/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
11/10/2021 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 10:24
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA
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11/10/2021 09:50
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REDESIGNADA
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10/10/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/10/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/10/2021 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
29/09/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 14:42
Juntada de INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
29/09/2021 10:48
Juntada de INFORMAÇÃO
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29/09/2021 10:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA
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27/09/2021 16:56
Decisão interlocutória
-
10/09/2021 08:33
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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10/09/2021 08:16
Recebidos os autos
-
10/09/2021 08:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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09/09/2021 19:24
Recebidos os autos
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09/09/2021 19:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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09/09/2021 19:24
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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09/09/2021 19:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2021
Ultima Atualização
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Outros • Arquivo
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