18/12/2021 14:56

Arquivado Definitivamente
18/12/2021 14:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2021
18/12/2021 14:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
18/12/2021 14:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
18/12/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
12/12/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE VALÉRIA DA SILVA SIQUEIRA
02/12/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
28/11/2021 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2021 11:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2021 00:00

Edital

SENTENÇA Relatório Dispensado (art. 38 da Lei 9.099) Compulsando os autos, verifico inexistir óbice à homologação do acordo judicial celebrado pelas partes.

Isso porque (i) as partes celebrantes são civilmente capazes, na forma da legislação civil (CC, art. 5º); (ii) o objeto da avença é juridicamente possível e disponível, eis que de índole patrimonial; e (iii) fora celebrado na presença de conciliador, servidor público do Poder Judiciário, durante audiência de conciliação especificamente designada a tal fito.

Posto isso, homologo por esta sentença o acordo celebrado pelas partes, a fim de constituí-lo título executivo judicial, para que surta seus jurídicos efeitos; e assim o faço com resolução do mérito (NCPC, art. 487, III, "b").

Sem custas e honorários (LJE, art. 55).

Sentença impassível de recurso (LJE, art. 41, caput).

Certifique-se o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se.
17/11/2021 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 18:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
17/11/2021 10:48

Homologada a Transação
14/11/2021 12:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
12/11/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE VALÉRIA DA SILVA SIQUEIRA
11/11/2021 05:50

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
06/11/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2021 08:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 16:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
26/10/2021 16:41

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/10/2021 16:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/10/2021 11:31

Decisão interlocutória
14/10/2021 13:49

Conclusos para decisão
07/10/2021 17:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/10/2021 09:01

Recebidos os autos
07/10/2021 09:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/10/2021 10:33

Recebidos os autos
06/10/2021 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/10/2021 10:33

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
06/10/2021 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
18/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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