TJAM - 0000349-16.2019.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAILCE DA SILVA BARAUNA

CPF *32.***.*57-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 11:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2024 07:51

    REMESSA DOS AUTOS

  • 29/11/2023 21:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/11/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/09/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 09:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2023 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2023 08:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2023 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 19:25

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/07/2023 19:22

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 08:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2023 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 08:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2023 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/11/2022 17:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/09/2022 15:26

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 29/08/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Compulsando os autos, observo existir pedido da demandante (seq. 46) voltado à possibilidade de deslocamento, por parte do expert responsável pela perícia social, à residência da própria, haja vista a impossibilidade de realização de chamada de vídeo, entre a assistente social e a parte, em razão da precária infraestrutura de comunicação na localidade daquela.

    Pois bem, é induvidoso asseverar que a requerente não pode ser tolhida do seu direito à produção de provas, sob pena de cerceamento de defesa em seu desfavor, sob pena de violação do art. 5º, LV, da CF/88.

    Ademais, o magistrado, por meio do poder instrutório a ele inerente, reforçado pelo princípio da busca da verdade real, deve buscar os meios adequados e legalmente permitidos para perseguir, com máxima exatidão, a realidade dos fatos que lhe são apresentados.

    Ante o exposto, determino que a diligência pendente seja realizada na residência da Requerente, oficiando-se, caso necessário, a Prefeitura de Itacoatiara para fornecimento de apoio logístico (veículo, embarcação, condutor, etc) para deslocamento da assistente social responsável pela perícia.

    Na impossibilidade de tal locomoção por parte do perito, o que deve está formalmente descrito nos autos, DESIGNE-SE Oficial de Justiça para, em dia e horário pré-determinados, colher vídeos e/ou fotografias da residência da parte autora, servindo tal procedimento como inspeção judicial, nos termos do art. 481 a 484 do CPC, voltada à dimensionar o ambiente onde reside a proponente e, por consequência, o contexto social e econômico pelo qual está inserido.

    Por fim, na hipótese de não ser viável a última alternativa, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos outro meio de prova idôneo e hábil a comprovar a situação econômica na qual se encontra, notadamente no que tange ao local onde reside.

    P.R.I.C.te por meio da vista in loco na residência da requerente, apresentando manifestação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

    Na impossibilidade de tal locomoção por parte do perito, DESIGNE-SE Oficial de Justiça para, em dia e horário pré-determinados, colher vídeos e/ou fotografias da residência da parte autora, servindo tal procedimento como inspeção judicial, nos termos do art. 481 a 484 do CPC, voltada à dimensionar o ambiente onde reside a proponente e, por consequência, o contexto social e econômico pelo qual está inserido.

    Por fim, na hipótese de não ser viável a última alternativa, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos outro meio de prova idôneo e hábil a comprovar a situação econômica na qual se encontra, notadamente no que tange ao local onde reside.

    P.R.I.C.

  • 28/08/2022 12:57

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 12:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 09:29

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 00:00

    Edital

    Defiro o pedido de dilação de prazo, conforme requer o petitório de ref. mov. 39.1.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Cumpra-se.

  • 18/11/2021 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 09:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2021 10:30

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 08:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 16:12

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2020 15:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/08/2020 22:45

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 09:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2020 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 09:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2020 16:44

    Juntada de LAUDO

  • 27/07/2020 16:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RAILCE DA SILVA BARAUNA

  • 13/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2020 08:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 11:18

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 11:16

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 02/07/2020 11:16

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 05/02/2020 14:51

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 17:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/08/2019 13:50

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/03/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 14:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 02/03/2019 18:32

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 13:04

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 13:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/02/2019 11:46

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2019 11:46

    Distribuído por sorteio

  • 18/02/2019 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001687-64.2015.8.04.4701

Banco da Amazonia Basa

Josemara Ramos Pereira

Advogado: Fabio Fonseca Aires

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/08/2015 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0603664-35.2021.8.04.4700

Maria Jose Pereira Tavares

Banco Pan S/A

Advogado: Rodrigo Guerrero Guimaraes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/10/2021 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0601129-79.2021.8.04.5300

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Antonio Philipe Costa Souza de Araujo

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/08/2021 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0000073-87.2018.8.04.6101

Jucenildo Coelho Furtado

Joziel Gomes Rodrigues

Advogado: Eliakim Brito Furtado

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 03/06/2018 23:09

Exibir Processo

Processo nº 0001814-02.2015.8.04.4701

Banco da Amazonia Basa

Almir Junior Pereira Ramos

Advogado: Rafael Furtado Ayres

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 10/09/2015 09:28

Exibir Processo